A questão trata dos
diferentes sentidos em que a expressão “processo administrativo” é utilizada.
Processo
administrativo é a sequência de atos administrativos interligados voltados à
uma decisão final.
Correntemente,
contudo, a expressão é utilizada com diferentes sentidos, tais como:
1.
para designar o conjunto de
documentos organizados em uma pasta sobre determinado assunto;
2.
sinônimo de processo
administrativo disciplinar que é a sequência de atos administrativos
coordenados voltados a apurar e eventualmente punir a prática de infrações
disciplinares.
3.
conjunto de atos praticados para
fins da solução de uma controvérsia;
4.
atos preparatórios para uma
decisão final da Administração.
Vejamos, a seguir, as
alternativas da questão:
I.
Designa o conjunto de papeis e documentos organizados numa pasta e referentes a
um dado assunto de interesse do funcionário ou da administração.
Correta.
Esse é um dos sentidos correntes da expressão “processo administrativo”.
II.
Anônimo de processo disciplinar, pelo qual se apuram as infrações
administrativas e se punem os infratores.
Incorreta.
A expressão “processo administrativo” é usualmente utilizada como sinônimo – e
não anônimo – de processo administrativo disciplinar.
III.
Designa o conjunto de atos coordenados para a solução de uma controvérsia no
âmbito administrativo.
Correta.
O processo administrativo é um conjunto ou uma sequência de atos
administrativos coordenados e voltados para a solução de uma controvérsia em
âmbito administrativo.
IV.
Abrange atos preparatórios de uma decisão inicial da Administração.
Incorreta.
O processo administrativo abrange atos preparatórios visando em algum momento
uma decisão final da Administração Pública e não apenas uma decisão inicial.
Assim, são corretas as assertivas I e
III, de modo que a resposta da questão é a alternativa B.
Gabarito do professor: B.