ID 523516 Banca FGV Órgão Senado Federal Ano 2008 Provas FGV - 2008 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo Disciplina Direito Constitucional Assuntos Conselho Nacional de Justiça Organização do Poder Judiciário Assinale a afirmativa incorreta. Alternativas O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quinze membros, sendo um Ministro do Supremo Tribunal Federal, um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, dois desembargadores de Tribunal de Justiça, um juiz estadual, dois desembargadores de Tribunal Regional Federal, um juiz federal, um membro do Ministério Público da União, um membro do Ministério Público estadual, dois advogados e três cidadãos. Os membros do Conselho Nacional de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Junto ao Conselho Nacional de Justiça oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O Conselho será presidido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal e o Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor. Compete ao Conselho elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário. Responder Comentários A alternativa A confundiu os números dos componentes do CNJ e ainda omitiu a existência de alguns, da seara Trabalhista. Reparem:a) O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quinze membros, sendo um Ministro do Supremo Tribunal Federal, um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, dois UM desembargador de Tribunal de Justiça, um juiz estadual, dois desembargadores UM JUIZ de Tribunal Regional Federal, um juiz federal, um membro do Ministério Público da União, um membro do Ministério Público estadual, dois advogados e três DOIS cidadãos.Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal;II - um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal;III - um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal;IV - UM desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;V - um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;VI - UM juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;VII - um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;VIII - um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;IX - um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;X - um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República;XI um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual;XII - dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;XIII -DOIS CIDADÃOS, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. Pessoal, a questão está desatualizada! Após a EC61, de 2009 (vejam que a prova é de 2008...) vários trechos do art. 103-B foram alterados, dentre eles, o que foi transcrito na alternativa "B":Nova redação:Art. 103-B, § 2º Os demais membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Isso se dá, porque um membro já é nato, não precisando ser ("escolhido" e) nomeado pelo PR: o presidente do STF...Portanto, atualmente, a questão teria duas alternativas incorretas: "A" e "B"...Um abraço!: ) Complementando os comentários dos colegas: Art. 103-B Constituição Federal § 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Oque torna a alternativa D também incorreta, pois, fala: "d) O Conselho será presidido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal e o Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor" Da pra matar a alternativa A), pelo fato de que as únicas classes que indicam 2 membros é do Conselho Federal da OAB (2 advogados) e a dos 2 cidadãos indicados pela CD e SF.