Questão 523519

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno do Senado federal

Assinale a afirmativa incorreta.

• A. Extinguem-se as comissões temporárias pela conclusão de sua tarefa, pelo advento do respectivo termo final ou ao término da sessão legislativa ordinária.
• B. As comissões internas são as previstas no Regimento para finalidades específicas, ao passo que as comissões externas se destinam a representar o Senado em congressos, solenidades e outros atos públicos.
• C. Cada Senador só pode integrar, no máximo, três comissões como titular e três como suplente; o membro da Comissão Diretora, contudo, não pode integrar outra comissão permanente.
• D. A criação de comissões externas decorre de deliberação do Plenário, a requerimento de qualquer Senador ou comissão, ou de proposta do Presidente.
• E. Todas as comissões permanentes podem, no âmbito de suas competências, criar subcomissões permanentes ou temporárias, até o máximo de quatro, desde que por proposta de qualquer de seus integrantes.

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com o Professor Luciano Oliveira, do Ponto dos Concursos, a questão foi anulada pois havia 2 itens errados.
  
  Item C. Reza o Regimento Interno do Senado Federal que os senadores só poderão integrar 3 comissões como titulares e 3 como suplentes. Contudo, os membros da comissão diretora, com exceção do presidente, poderão integrar outras comissões.
  
  

  Art. 77. A Comissão Diretora é constituída dos titulares da Mesa, tendo as

  demais comissões permanentes o seguinte número de membros:
  ...
   § 1º Os membros da Comissão Diretora, exceto o Presidente da Casa, poderão integrar outras comissões permanentes.

  § 2o Cada Senador poderá integrar até três comissões como titular e três como suplente.
  
  
  Com relação ao item E, o erro consiste no fato de que nem todas as comissões permanentes podem criar subcomissões, visto que a Comissão Diretora não possui essa prerrogativa.

• Questão anulada ...contém 2 erros ( alternativa C e E ) !! ACORDA FGV!!
  
  ALTERNATIVA "C" errada porque...
  
  Art. 77.§ 1º Os membros da Comissão Diretora, exceto o Presidente da Casa,
  poderão integrar outras comissões permanentes.
  
  ALTERNATIVA "E" errada porque...
  
  

  Art. 73. Ressalvada a Comissão Diretora, cabe às comissões permanentes,

  no âmbito das respectivas competências, criar subcomissões permanentes ou

  temporárias, até o máximo de quatro, mediante proposta de qualquer de seus

  integrantes.
  
  
  
• Senhores, a alternativa a) não estaria igualmente incorreta?
  As comissões são extinta com o fim da legislatura (prazo de 4 anos); apenas comissões permanentes duram mais que uma legislatura
  
  Agradeço a quem puder dirimir essa dúvida!
• José Henrique, a letra A está correta, 
  
  As comissões temporárias serão extintas por 3 motivos: 
  

  • término da tarefa;
  • término do prazo;
  • término da SLO em que foi criada.

  E pode ser prorrogada somente em 2 situações:

  • porque acabou o prazo, prorroga até 1 ano;
  • porque acabou a SLO, até o término da SLO seguinte.

  fonte: professor Jesus Valentine - CERS

• José, não é com o fim da legislatura, mas é com o fim da sessão legislativa ordinária! Além disso, o item (a) trata apenas das comissões temporárias.