Vejamos cada alternativa separadamente.
a) Cert0. Segundo o art. 1°, § 1º, da Resolução n° 40/95, a Procuradoria Parlamentar será constituída por cinco Senadores, designados pelo Presidente do Senado, para mandato de dois anos, renováveis uma vez.
b) Errado. O caput do art. 1º da Resolução n° 40/95 dispõe que a Mesa Diretora disporá do apoio da Procuradoria Parlamentar, cuja finalidade é a de promover, em colaboração com ela e por sua determinação, a defesa perante a sociedade, do Senado de suas funções institucionais e de seus órgãos e integrantes, quando atingidos em sua honra ou imagem em razão do exercício do mandato.
c) Errado. O caput do art. 1º da Resolução n° 40/95 dispõe que a Mesa Diretora disporá do apoio da Procuradoria Parlamentar, cuja finalidade é a de promover, em colaboração com ela e por sua determinação, a defesa perante a sociedade, do Senado de suas funções institucionais e de seus órgãos e integrantes, quando atingidos em sua honra ou imagem em razão do exercício do mandato.
Note que a defesa realizada pela Procuradoria Parlamentar, na verdade, diz respeito ao Senado, suas funções institucionais e seus órgãos e integrantes (quando atingidos em sua honra ou imagem em razão do exercício do mandato).
d) Errado. Ao contrário do que afirma a alternativa, o art. 1°, § 3º, da Resolução n° 40/95 determina que incumbe à Procuradoria Parlamentar:
I - providenciar ampla publicidade reparadora de matéria ofensiva ao Senado ou a seus integrantes, veiculada por órgão de comunicação ou imprensa, sem prejuízo da divulgação a que este estiver sujeito, por força de lei ou de decisão judicial;
II - promover e instalar, por meio do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União, da Advocacia do Senado ou de mandatários advocatícios, as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para obter ampla reparação inclusive aquela a que se refere o art. 5º, X, da Constituição Federal.
Complementando essa informação, esclareço que o dispositivo constitucional mencionado estabelece que é inviolável a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Ou seja, a Procuradoria Parlamentar tem poderes para promover medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis visando a obter reparação no caso de atos de terceiros que provoquem danos morais.
e) Errad0. De acordo com o art. 1º, § 2º, da Resolução n° 40/95, a designação dos membros da Procuradoria Parlamentar ocorrerá até trinta dias após a instalação dos trabalhos da sessão legislativa, observada, quanto possível, a proporcionalidade partidária.
GABARITO: A