Questão 5235322

• Banca: CONSCAM
• Órgão: SAAEDOCO
• Ano: 2018
• Provas: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A respeito dos instrumentos de planejamento e orçamento e o controle da execução orçamentária, marque a alternativa correta.

• A. Após a execução do orçamento, o chefe do Poder Executivo apresenta a sua prestação de contas para o Tribunal de Contas do respectivo estado em até 90 dias no início da sessão legislativa, sendo este o responsável por julga-las e punir os responsáveis por desvios.
• B. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo para quatro anos, com vigência que inicia no primeiro ano de mandato do chefe do executivo e perdura até o final do mandato.
• C. Os órgãos de controle interno e externo fiscalizam a execução do orçamento através de exames, análises, auditorias e inspeções, apenas depois de transcorrido o exercício financeiro.
• D. A LOA é um instrumento onde serão fixadas as despesas e previstas as receitas e é por meio dela que a administração pública desobriga-se das suas responsabilidades sociais.
• E. A LOA estima as receitas e fixa as despesas para o exercício seguinte com a finalidade de propiciar o cumprimento dos programas governamentais.

Gabarito: E

Comentários

• A) - ERRADO - TCU - Aprecia as contas do PR/Congresso Nacional - Julga as contas do PR

  B) - ERRADO - VIGÊNCIA do PPA: 2º EXERCÍCIO MANDATO - -- - até - -- - 1º EXERCÍCIO MANDATO SUBSEQUENTE

  C) - ERRADO - Controle EXTERNO e INTERNO -> A priori, concomitante e A posteriori

  D) - ERRADO - a LOA é um documento de previsão de receitas e fixação de despesas, sem coercibilidade e com caráter meramente autorizativo.

  E) - CERTO - LOA -> instrumento de materialização dos Programas do PPA (Finalísticos e de Gestão) no nível OPERACIONAL

• A PPA não coincide com o mandato do Chefe do Executivo.

• Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre os instrumentos orçamentários. Dentre as afirmativas, vejamos qual está correta.

  A - incorreta. Quem julga as contas é o poder legislativo, os Tribunais de Contas prestam auxílio técnico.

  B - incorreta. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo para quatro anos, com vigência que inicia no segundo ano de mandato do chefe do executivo e perdura até o primeiro ano do mandato seguinte.

  • O PPA tem início no segundo ano do mandato e encerra no segundo ano do mandato seguinte.

  C - incorreta Os órgãos de controle interno e externo fiscalizam a execução do orçamento através de exames, análises, auditorias e inspeções, prévia, concomitante e posteriormente ao exercício financeiro.

  D - incorreta. A LOA é um instrumento onde serão fixadas as despesas e previstas as receitas e é por meio dela que a administração pública desobriga-se das suas responsabilidades sociais.

  • A Lei Orçamentária Anual não desobriga a Administração de suas responsabilidades, na verdade vincula à administração a a cumprir o que nela (LOA) está previsto.

  E - correta. A LOA estima as receitas e fixa as despesas para o exercício seguinte com a finalidade de propiciar o cumprimento dos programas governamentais.

  Concluímos que a alternativa "E" é a correta.

  GABARITO: E