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I. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. CERTO. É a transcrição do “caput” do artigo 5º da Constituição Federal.
II. São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder e a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. CERTO. É a transcrição do inciso XXXIV, e alíneas, do artigo 5º da Constituição federal.
III. São imprescritíveis os crimes de racismo, ação de grupos armados contra o Estado, tortura e terrorismo. ERRADO. De acordo com o artigo 5º, incisos XLII, XLIII e XLIV, da Constituição Federal, são imprescritíveis apenas a prática do racismo e a ação de grupos armados contra o Estado Democrático. Já a tortura e o terrorismo, embora inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, são crimes sujeitos à prescrição.
IV. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime hediondo praticado após a naturalização. ERRADO. Diz o artigo 5º, inciso LI, da Constituição: “nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”
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Decorem, sempre cai em provas:
Inafiançáveis:
Tráfico
Tortura
Terrorismo
Hediondos
Racismo
Ação grupos armados (civis ou militares), contra a ordem Consti. ou à democracia.
Imprescritíveis:
Racismo
Ação grupos armados (civis ou militares), contra a ordem Consti. ou à democracia.
Insuscetíveis de graça ou anistia:
Tráfico
Tortura
Terrorismo
Hediondos
Percebam que:
todas as 6 modalidades de crimes q mereceram atenção especial da CF/88 são inafiançáveis.
4 são insucetíveis de graça/anistia
somente 2 são imprescrítíveis (embora sucetíveis de graça ou anistia)
"Força pra lutar, fé para vencer!"
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um macete que aprendi pra decorar isso:
Inafiançáveis: HEDI TER TRATOR
HEDI - hediondo
TER - terrorismo
TRA - trafico
TOR - tortura
só são Imprescritíveis: RAGA
RA - racismo
GA - grupos armados
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Inafiançáveis: HEDI TER TRATOR
HEDI - hediondo
TER - terrorismo
TRA - trafico
TOR - tortura
HEDI + TER+ TRATOR (quem é fã do Iron maiden, vai decorar fácil isso..rsrs)
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MAIS UM PEGUINHA GOROROBA ...GOROROBA PORQ MISTURA TUDO KI NUM TEM NADA A VER..
KI O ITEM 1 E 2 TA CERTO TODOS SABEM... MAS ONDE ESTA WALLY??? KD O ERRO?
ALGUEM LEU MEU COMENTARIO DO "GUSTAVO LIMA" E O 'HE AGAIN"
CRIMES DO GUSTAVO LIMA... ESKEÇAM O TCHE TCHERERE TCHE TCHE...E FOQUEM....TTT TERRORISMO, TRAFICO, TORTURA...
ESSES CRIMES DO GUSTAVO LIMA SE NAUM FOREM FORTEMENTE APENADOS ELE REPETE " HE AGAIN"
HEDIONDO
ANISTIA
GRAÇA
INAFIANÇAVEL.
LOGO, TORTURA, TRAFICO, TERRORISMO, SÃO EQUIPARADOS A HEDIONDOS E INSUCETIVEIS DE ANISTIA GRAÇA INDUTO SENDO TBM INAFIANÇAVEIS....CERTO?
AI NO MEIO NAUM FALA EM RACISMO..PORQ ELE É APENAS INAFIANÇAVEL ALEM DE IMPRESCRITIVEL...APENADO COM RECLUSÃO...
E NO ITEM IV A GOROROBA É KI A MISTURA DO INCISO XLIII COM OINCISO LI ....EU ACHO KI A BANCA PERCEBEU KI NO VADE MECUM PELO MENOS NA MAIORIA ASSIM COMO NO MEU ESSES 2 INCISOS ALEM DE MTO PARECIDOS FICAM UM DO LADO DO OUTRO NO VADEMECUM..AI NA ANSIEDADE DA PROVA AGENTE LEMBRA DE UM LE A QUESTÃO COM OUTRO E FICA NA DUVIDA...
MATEM MINHA DUVIDA...NO SEU VADEMECUM...ESSES INCISOS, ESTÃO LADO A LADO?
RESPONDAM POR FAVORR
VIU COMO A FGV EMPURRA GOROROBA NA GENTE?
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respondendo de forma rápida:
I. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Correto!
II. São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder e a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Correto!
III. São imprescritíveis os crimes de racismo, ação de grupos armados contra o Estado, tortura e terrorismo.
Errado; São imprescritíveis ,apenas, os crimes de racismo e a ação de grupos armados contra o Estado.
IV. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime hediondo praticado após a naturalização.
Errado; nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, nos casos dos crimes cometidos antes de sua naturalização ou nos casos de envolvimento no tráfico ilícito de entopercentes e drogas afins.
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Inafiançáveis: todos
Imprescritíveis: racismo e grupos armados (RAGA)
Insuscetíveis de Induto, Graça e Anistía: 3TH
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Crime INAFIANCAVEL e IMPRESCRITIVEL
BIZU: RACAO
a) RACISMO, sujeito a pena de RECLUSAO
b) GOLPE: Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado DEMOCRATICO.
Crime INAFIANCAVEL e INSUSCETIVEL DE GRAÇA ou ANISTIA
BIZU: TTTH
a) Tortura
b) Tráfico ilicito de entorpecentes e drogas afins
c) Terrorismo
d) Crimes Hediondos
respondendo por eles, os mandantes, executores e os que se omitirem.
Graça: poder que o presidente tem para perdoar.
Anistia: poder que o CN via lei tem de perdoar.
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Apesar da questão ser fácil, esse inciso I poderia dar uma interpretação errada, porque na letra da lei a frase termina "nos seguintes termos" (desse modo, a alternativa deveria terminar com "nos termos da Constituição), pq há sim distinções diversas entre brasileiros e estrangeiros, alí ela simplesmente generaliza como se não houvessem ressalvas.
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Racismo -> inafiançável e imprescritível;
Prática
da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e crimes hediondos -> inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, mas prescrevem!
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado por crime comum praticado antes da naturalização ou tráfico de drogas.
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Para quem gosta de processo mnemônico, segue a fórmula do sucesso: 3TH = IGA.
3TH - Terrorismo, Tráfico de drogas, Tortura. H - Hediondos
IGA: Insucessíveis de Graça e Anistia.
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GABARITO: A
I - CERTO: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
II - CERTO: XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
III - ERRADO: O novo perfume 3T CH é sem graça:
3T = Terrorismo, Tráfico, Tortura
CH = Crime Hediondo
sem graça = insuscetíveis de graça ou anistia
IMPRAGA
São IMPrescritíveis: RAcismo e Grupos Armados
E por fim, basta lembrar que TODOS os crimes acima listados são INAFIANÇÁVEIS.
IV - ERRADO: LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
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ué e o entendimento do stf sobre os estrangeiros transeuntes? item I
e o trafico? item IV