Questão 523582

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Congresso Nacional; Poder Legislativo

A Constituição Federal impõe, em caso de infringência do decoro parlamentar, que seja aberto processo para perda de mandato. Nesse caso, com base em disposição constitucional e regimental, analise as afirmativas a seguir:

I. A sessão será secreta, bem como o voto do parlamentar, sendo o quorum para a sanção consistente em maioria absoluta.

II. Ocorrerá sessão aberta, salvo determinação do Presidente da Casa parlamentar, o voto será aberto e o quorum para a cassação, maioria simples.

III. O quorum para a cassação do mandato será de um terço dos presentes, a votação será secreta e a sessão aberta ao público.

IV. A sessão será aberta ao público, o voto do parlamentar será secreto e o quorum para cassação será de maioria absoluta.

V. O voto será secreto ou aberto dependendo de prévia votação do plenário da Casa Legislativa, com quorum de maioria absoluta, em sessão aberta ao público.

Assinale:

• A. se apenas a afirmativa I for verdadeira.
• B. se nenhuma afirmativa for verdadeira.
• C. se apenas as afirmativas I e V forem verdadeiras.
• D. se apenas as afirmativas III, IV e V forem verdadeiras.
• E. se apenas a afirmativa III for verdadeira.

Gabarito: E

Comentários

• Diz o art. 55 da CF, §2o. que a perda do mandato de senador ou deputado será decidida pela respctiva Casa, pelo voto secreto da maioria absoluta de seus membros, assegurada a ampla defesa. Elimina-se, assim, os itens II, III e V. Não encontrei nada no regimento dizento que esta sessão seria secreta. No meu entender, apenas o item IV estaria correto.
  
• exato ... so o itm IV esta certo por isso a anulaçao da questao
• Na verdade, acredito que não haja nenhum item correto:
  
  1° Não há cassação de direitos polítcos no ordenamento pátrio: "Art. 15 da CF de 88. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:"
  
  2° A sessão será aberta e a votação secreta; e tomada pelo quorum de maioria absoluta.
  
  Portanto, a questão foi anulada por não ter opção que aponte todos itens como incorretos.
• Mirelle,
  não confunda cassação de mandato com cassação de direitos políticos.

• Mirelle Mateus,

  Se o seu raciocínio estivesse correto, o gabarito seria B, e não haveria necessidade de anulação.

  O gabarito teria mesmo que ser: se apenas a afirmativa IV for verdadeira, opção inexistente na questão, pelo que a questão foi anulada.