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ID
523615
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é examinado por comissão especial, denominada de Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Em relação à referida Comissão, avalie as afirmativas a seguir:

I. Trata-se de comissão temporária composta de trinta Deputados e dez Senadores.

II. É comissão permanente, com dez Senadores titulares e dez suplentes, bem como representação da Câmara dos Deputados.

III. Cabe à Comissão eleger um Presidente e três Vice- Presidentes dentre os seus membros.

IV. O Presidente da Comissão sempre será um representante do Senado Federal.

V. O Relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Relator-Geral do projeto de Lei Orçamentária Anual pertencerão ao Senado Federal.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Correta a alternativa "E".

    Considerando a RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2006-CN:

    Item I –
    ERRADO: Artigo 1º - Esta Resolução é parte integrante do Regimento Comum e dispõe sobre a tramitação das matérias a que se refere o art. 166 da Constituição e sobre a Comissão Mista Permanente prevista no § 1º do mesmo artigo, que passa a se denominar Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.  Artigo 5º - A CMO compõe-se de 40 (quarenta) membros titulares, sendo 30 (trinta) Deputados e 10 (dez) Senadores, com igual número de suplentes.
     
    Item II –
    CERTO:  Artigo 5º - A CMO compõe-se de 40 (quarenta) membros titulares, sendo 30 (trinta) Deputados e 10 (dez) Senadores, com igual número de suplentes.
     
    Item III –
    CERTO: Artigo 12 - A CMO terá 1 (um) Presidente e 3 (três) Vice- Presidentes, eleitos por seus pares, com mandato anual, encerrando-se na última terça-feira do mês de março do ano seguinte, vedada a reeleição, observado o disposto no § 1º do artigo 13.
     
    Item IV –
    ERRADO: Artigo 13 - As funções de Presidente e Vice-Presidente serão exercidas, a cada ano, alternadamente, por representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, observado o disposto no § 1º deste artigo. § 1º - A primeira eleição, no início de cada legislatura, para Presidente e 2º Vice-Presidente, recairá em representantes do Senado Federal e a de 1º e 3º Vice-Presidentes em representantes da Câmara dos Deputados.
     
    Item V –
    ERRADO:  Artigo 16 - A indicação e a designação dos Relatores observarão as seguintes disposições: ... III - o Relator do projeto de lei de diretrizes orçamentárias e o Relator-Geral do projeto de lei orçamentária anual não poderão pertencer à mesma Casa, partido ou bloco parlamentar do Presidente.
  • E

    I. CMO - Comissão temporária composta de 40 Deputados e 10 Senadores, com mesmos números de suplentes.

    II. Comissão permanente, com dez Senadores titulares e dez suplentes, bem como representação da Câmara dos Deputados.

    III. Cabe à Comissão eleger um Presidente e três Vice- Presidentes dentre os seus membros.

    IV. O Presidente da Comissão e os três Vices serão escolhidos de acordo com a proporcionalidade partidária, na segunda quinzena de fevereiro.

    V. As funções de direção da CMO, de relator-geral da LOA e de relator da LDO são exercidas, alternadamente, por senadores e deputados.

  • Alternância na presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO

    Legislatura---------- Presidente ---------- 1º vice---------- 2º vice---------- 3º vice

    Primeiro ano-------- senador ------------ deputado --------- senador -------- deputado

    Segundo ano------- deputado --------- senador ---------deputado --------senador

    Terceiro ano--------- senador ------------ deputado --------- senador -------- deputado

    Quarto ano---------- deputado --------- senador ---------deputado --------senador

  • A alternativa E é que está correta, conforme pode-se observar a seguir:

    O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é examinado por comissão especial, denominada de Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Em relação à referida Comissão, avalie as afirmativas a seguir:

    I. Trata-se de comissão temporária composta de trinta Deputados e dez Senadores. (Errado)

    Quando é a CMO, de acordo com o 5º art. Regimento nº 01/2006, o quantitativo é diferente. Art. 5º A CMO compõe-se de 40 (quarenta) membros titulares, sendo 30 (trinta) Deputados e 10 (dez) Senadores, com igual número de suplentes. 

    II. É comissão permanente, com dez Senadores titulares e dez suplentes, bem como representação da Câmara dos Deputados. (Certo)

    Quando é a CMO, comissão permanente, de acordo com o 5º art. Regimento nº 01/2006, o quantitativo é diferente. Art. 5º A CMO compõe-se de 40 (quarenta) membros titulares, sendo 30 (trinta) Deputados e 10 (dez) Senadores, com igual número de suplentes. 

    III. Cabe à Comissão eleger um Presidente e três Vice- Presidentes dentre os seus membros. (Certo)

    Art. 12. A CMO terá 1 (um) Presidente e 3 (três) Vice- Presidentes, eleitos por seus pares, com mandato anual, encerrando-se na última terça-feira do mês de março do ano seguinte, vedada a reeleição, observado o disposto no § 1º do art. 13.

    IV. O Presidente da Comissão sempre será um representante do Senado Federal (Errado).

    Art. 13. As funções de Presidente e Vice-Presidente serão exercidas, a cada ano, alternadamente, por representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, observado o disposto no § 1º deste artigo.

    § 1º A primeira eleição, no início de cada legislatura, para Presidente e 2º Vice-Presidente, recairá em representantes do Senado Federal e a de 1º e 3º Vice-Presidentes em representantes da Câmara dos Deputados.

    § 2º O suplente da CMO não poderá ser eleito para as funções previstas neste artigo.

    V. O Relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Relator-Geral do projeto de Lei Orçamentária Anual pertencerão ao Senado Federal.(Errado).

    . Art. 16. A indicação e a designação dos Relatores observarão as seguintes disposições:

    IV - as funções de Relator-Geral do projeto de lei orçamentária anual e Relator do projeto de lei de diretrizes orçamentárias serão exercidas, a cada ano, alternadamente, por representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados;