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Correta a alternativa "A".
O Regimento Comum do Congresso Nacional ( Resolução nº 1 de 1970-CN) estabelece no Artigo 9º: "Os membros das Comissões Mistas do Congresso Nacional serão designados pelo Presidente do Senado mediante indicação das lideranças".
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Quem tem um conhecimento do Regimento Interno do Senado acerta a questão, pois o procedimento é similar. A regra é a seguinte: os Líderes indicam os membros e depois acontece a designação por parte do Presidente da Casa.
Art. 9º Os membros das Comissões Mistas do Congresso Nacional serão designados pelo Presidente do Senado (que é o Presidente do Congresso Nacional) mediante indicação das lideranças.
Gabarito: letra A. Em todas as outras opções forma criadas regras que não existem.
Resposta: A
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Regimento Comum do Congresso Nacional (Resolução no 1, de 1970-CN)
Art. 9º Os membros das Comissões Mistas do Congresso Nacional serão designados pelo Presidente do Senado mediante indicação das lideranças.
De acordo com o art. 57, § 5º, da Constituição Federal de 1988, a Mesa do Congresso Nacional é presidida pelo Presidente do Senado Federal.
A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O fundamento para que existam comissões mistas no Congresso Nacional encontra-se disposto no caput do art. 58 da Constituição Federal:
O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.
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O RCCN estabelece em seu artigo 9º que os membros das Comissões Mistas do Congresso Nacional serão designados pelo Presidente do Senado, mediante indicação das lideranças.
Art. 9o Os membros das Comissões Mistas do Congresso Nacional serão designados pelo Presidente do Senado mediante indicação das lideranças.
§ 1o Se os Líderes não fizerem a indicação, a escolha caberá ao Presidente.
§ 2o O calendário para a tramitação de matéria sujeita ao exame das Comissões Mistas deverá constar das Ordens do Dia do Senado e da Câmara dos Deputados.
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COMISSÕES MISTAS DO CN
Presidente do SF: Designa
Líderes: Indicam --- Se não indicarem, o Presidente do SF indica.
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Vou ter que discordar por causa do enunciado. Na questão, o trecho "tal designação" refere-se ao trecho "instituir comissão mista", ou seja, a questão está afirmando que a instituição da comissão mista deve ser feita pelo Presidente do SF. Em nenhum momento a questão menciona "membros". O trecho "tal designação" se refere a algo dito anteriormente. O enunciado leva o candidato a entender que a designação de instituição da comissão mista deve ser originada do Presidente do SF, mediante indicação das lideranças. O art.9 do RCCN fala da designação de membros e não da instituição da comissão mista.
Massss, segue o jogo.