Questão 5236222

• Banca: STATUS
• Órgão: Sescoop - BA
• Ano: 2020
• Provas: STATUS - 2020 - Sescoop - BA - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Objeto e Obrigatoriedade da Licitação

De acordo com a Resolução nº 850/12 do Conselho Nacional do SESCOOP, quando houver inviabilidade de competição, em especial na permuta ou dação em pagamento de bens, observada a avaliação atualizada, a licitação será:

• A. Exigível.
• B. Inexigível.
• C. Dispensável.
• D. Indispensável.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B).

  Fazendo a simetria com o art. 25, da lei 8.666/93, quando há a inviabilidade de competição, há de se falar em licitação INEXIGÍVEL. Diante do mesmo artigo, há de se falar também em um rol exemplificativo, o que faz com que haja outras normas abarcando outras hipóteses de licitação inexigível, como é o caso da resolução 850/12, do Conselho Nacional do SESCOOP.