- ID
- 5236795
- Banca
- IESES
- Órgão
- MSGás
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Meio Ambiente
- Assuntos
De acordo com a Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2021,
analise as questões abaixo e assinale a sequência
correta:
I. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção
da vegetação, áreas de Preservação Permanente e
as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o
suprimento de matéria-prima florestal, o controle da
origem dos produtos florestais e o controle e
prevenção dos incêndios florestais, e prevê
instrumentos econômicos e financeiros para o
alcance de seus objetivos.
II. As florestas existentes no território nacional e as
demais formas de vegetação nativa, reconhecidas
de utilidade às terras que revestem, são bens de
interesse comum a todos os habitantes do País,
exercendo-se os direitos de propriedade com as
limitações que a legislação em geral e
especialmente esta Lei estabelecem.
III. Tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável,
esta Lei atenderá a diversos princípios entre eles: a
responsabilidade comum da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, em colaboração com a
sociedade pública e privada, na criação de políticas
para a preservação e restauração da vegetação
nativa e de suas funções ecológicas e jurídicas nas
áreas urbanas e rurais.
IV. Considera-se Área de Preservação Permanente, em
zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei as
faixas marginais de qualquer curso d’água natural
perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde
a borda da calha do leito regular, em largura mínima
de 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que
tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de
largura.
A sequência correta é: