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ID
5236798
Banca
IESES
Órgão
MSGás
Ano
2021
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Será considerado crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural. Assinale a alternativa que é um crime ambiental:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra B.

    Lei 9605/1998(lei de crimes ambientais)

    a) Destruir ou danificar floresta considerada urbana, mesmo já formada, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. ERRADO. Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:

    Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

    Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.

    b) Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. CERTO. Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

    Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

    c) Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio privado mesmo que com autorização do órgão competente. ERRADO. Art. 50-A. Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente:   (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006)

    Pena - reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa.     (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006)

    d) Importar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente. ERRADO. Art. 30. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente:

    Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.