Questão 5236810

• Banca: IESES
• Órgão: MSGás
• Ano: 2021
• Provas: IESES - 2021 - MSGás - Analista de Processos - Meio Ambiente
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Politicas Públicas e Aspectos Legais

De acordo com a Lei de Crimes Ambientes, analise as alternativas abaixo e assinale a sequência correta: As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções:

I. Advertência.

II. Multa composta.

III. Multa simples.

IV. Suspensão parcial ou total de atividades.

A sequência correta é:

• A. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• B. Somente a assertiva III está correta.
• C. As assertivas I, II e IV estão corretas.
• D. As assertivas I, III e IV estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: letra D.

  Lei 9605/1998(lei de crimes ambientais)

  Art. 72. As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções, observado o disposto no art. 6º:

  I - advertência; ITEM I.

  II - multa simples; ITEM III.

  III - multa diária; >>>>OBS: NÃO EXISTE O TERMO MULTA COMPOSTA, ITEM II ESTÁ ERRADO..

  IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração;

  V - destruição ou inutilização do produto;

  VI - suspensão de venda e fabricação do produto;

  VII - embargo de obra ou atividade;

  VIII - demolição de obra;

  IX - suspensão parcial ou total de atividades; ITEM IV.

  X – (VETADO)

  XI - restritiva de direitos.