Questão 5237665

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Câmara de Descanso - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMEOSC - 2018 - Câmara de Descanso - SC - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Corrente Líquida - RCL

O somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos, conforme determinações legais ou constitucionais, os valores transferidos aos entes federados, é o conceito da:

• A. Receita bruta.
• B. Receita corrente liquida.
• C. Receita diferida.
• D. Receita empenhada.

Gabarito: B

Comentários

• Cuidado.. sobre o item II o art. 1º da LINDB é norma subsidiária, ou seja, a regra é que o prazo esteja previsto expressamente na lei publicada, conforme art. 8º, LC95/98. Sendo 45 dias apenas quando não estiver expressamente previsto prazo na lei. (Comentário da colega Karolina MN)

• Gab. B

  LRF

  Art. 2º

  IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

  a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;

  b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

  c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.