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Correta a letra C:
Os Setores do Estado
No Aparelho do Estado é possível distinguir quatro setores:
NÚCLEO ESTRATÉGICO. Corresponde ao governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento. É portanto o setor onde as decisões estratégicas são tomadas. Corresponde aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e, no poder executivo, ao Presidente da República, aos ministros e aos seus auxiliares e assessores diretos, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas.
ATIVIDADES EXCLUSIVAS. É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado - o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Como exemplos temos: a cobrança e fiscalização dos impostos, a polícia, a previdência social básica, o serviço de desemprego, a fiscalização do cumprimento de normas sanitárias, o serviço de trânsito, a compra de serviços de saúde pelo Estado, o controle do meio ambiente, o subsídio à educação básica, o serviço de emissão de passaportes, etc.
SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS. Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado. Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos humanos fundamentais, como os da educação e da saúde, ou porque possuem "economias externas" relevantes, na medida que produzem ganhos que não podem ser apropriados por esses serviços através do mercado. As economias produzidas imediatamente se espalham para o resto da sociedade, não podendo ser transformadas em lucros. São exemplos deste setor: as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus.
PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO. Corresponde à área de atuação das empresas. É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infra-estrutura. Estão no Estado seja porque faltou capital ao setor privado para realizar o investimento, seja porque são atividades naturalmente monopolistas, nas quais o controle via mercado não é possível, tornando-se necessário no caso de privatização, a regulamentação rígida
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Gabarito - C
O mapa mental abaixo resume os setores do estado após a reforma de 95. Clique para ampliar.
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Núcleo estratégico – propriedade necessariamente estatal. Gestão burocrática e gerencial
Atividade exclusiva – propriedade necessariamente estatal. Gestão gerencial.
Serviço não exclusivo - propriedade não estatal. Gestão gerencial
Produção de bens e serviços. propriedade não estatal. Gestão gerencial
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DUVIDO de uma questão fácil dessa cair nos anos de 2016 e 2017 para um novo concurso do SENADO... hahah
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Letra C.
Comentário:
Questão tranquila, que buscava apenas que você lembrasse quais os quatro setores do estado segundo o PDRAE, principal
plano gerencialista implementado na administração pública brasileira: o núcleo estratégico, as atividades exclusivas, as
não-exclusivas, e a produção de bens e serviços para o mercado.
GABARITO: C
Prof. Carlos Xavier
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Gab C
Gerencial:
Estratégico = Legislativo,executivo, judiciário,MP, Presidente da República, Ministro auxiliares,Assessores.
Exclusivas = Poder Extroverso do Estado
Não-exclusivos = Estado atua com Não-estatais/privadas