"As transferências intergovernamentais são utilizadas com grande intensidade no Brasil, constituindo um elemento central no sistema de relações federativas e um item fundamental de receita para a grande maioria dos governos subnacionais (estados e municípios). A Tabela II.1 compara a composição da receita de estados e municípios brasileiros com a de outras federações que, como o Brasil, organizam-se em três níveis de governo. Percebe-se que os governos estaduais brasileiros têm uma dependência de transferências inferior à média do grupo. (...) Já a situação dos municípios brasileiros é inversa: a arrecadação tributária é pífia e o peso das transferências muito elevado (...)
Quadro similar aparece quando comparamos o Brasil a países organizados em dois níveis de governo, conforme apresentado na Tabela II.2. Nesses países, os governos locais tendem a apresentar menos autonomia, sendo mais dependente de decisões e financiamentos provenientes do governo central. Mesmo quando comparados a esse tipo de governo local, os municípios brasileiros, que gozam de ampla autonomia administrativa e decisória, aparecem entre os mais dependentes de verbas provenientes 24 dos outros entes federados (União e estados). Já os governos estaduais brasileiros confirmam o quadro de elevada importância da receita tributária e de menor dependência em relação às transferências"
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