Questão 524101

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Consultor de Orçamento
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Comum do Congresso Nacional

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas à sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal:

I. Um dos objetivos dessa sessão reside em discutir e votar o Orçamento.

II. As sessões realizar-se-ão no Plenário do Senado Federal.

III. Constitui objetivo da sessão delegar ao Presidente da República poderes para legislar.

Assinale:

• A. se todas as afirmativas estiverem corretas.
• B. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
• C. se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
• D. se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
• E. se apenas a afirmativa III estiver correta.

Gabarito: B

Comentários

• segue a resposta:
  
  RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
  No 1, DE 1970
  REGIMENTO COMUM1
  TÍTULO I
  DIREÇÃO, OBJETO E CONVOCAÇÃO
  DAS SESSÕES CONJUNTAS
  Art. 1o A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, sob a direção da
  Mesa deste, reunir-se-ão em sessão conjunta para:2
  I – inaugurar a sessão legislativa (art. 57, § 3o, I, da Constituição);
  II – dar posse ao Presidente e ao Vice-Presidente da República
  eleitos (arts. 57, § 3o, III, e 78 da Constituição);
  III – [discutir, votar e] promulgar emendas à Constituição
  (art. 60, § 3o, da Constituição);3
  IV – (revogado pela Constituição de 1988);
  V– discutir e votar o Orçamento (arts. 48, II, e 166 da Constituição);4
  VI – conhecer de matéria vetada e sobre ela deliberar (arts. 57,
  § 3o, IV, e 66, § 4o, da Constituição);5
  VII – (revogado pela Constituição de 1988);
  VIII – (revogado pela Constituição de 1988);
  IX – delegar ao Presidente da República poderes para legislar
  (art. 68 da Constituição);
• Complementando a resposta do colega, coforme o art. 3º, da RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
  N° 1, de 1970 (REGIMENTO COMUM):
  "As sessões realizar-se-ão no Plenário da Câmara dos Deputados, salvo escolha prévia de outro local devidamente anunciado.", o que torna a assertiva II incorreta.
• Somente acrescendo um detalhe, caso não soubesse a resposta correta quanto ao local da realização das sessões cabe um pouco de bom senso para concluir que as reuniões devem ocorrer no Plenário da Câmara, pois a sessão do CN, teoricamente, deverá receber 513 deputados + 81 senadores, assim o plenário da Câmara é maior, pois já próprio para abrigar os 513 deputados, enquanto as instalações do Senado são dimensionadas para o quantitiativo de senadores. Além do que é mais fácil o deslocamento de 81 senadores para o plenário da CD do que 513 deputados para o plenário do SF. 

• B

  Sessão Conjunta no C.N -> Regimento Comum

  As sessões realizar-se-ão no Plenário do Câmara dos Deputados (em regra),

  Objetivo da sessão:

  Delegar ao Presidente da República poderes para legislar,

  Inaugurar a sessão legislativa,

  Para discutir e votar o Orçamento,

  Promulgar emendas à Constituição Federal e

  Conhecer de matéria vetada e sobre ela deliberar

• A alternativa correta é a b. Note os dispositivos em destaque (incisos V e IX, art. 1º e art. 3º do texto):

  Art. 1o A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, sob a direção da Mesa deste, reunir-se-ão em sessão conjunta para:

  I – inaugurar a sessão legislativa;

  II – dar posse ao Presidente e ao Vice-Presidente da República eleitos;

  III – promulgar emendas à Constituição Federal;

  IV – (revogado pela Constituição Federal de 1988);

  V – discutir e votar o Orçamento;

  VI – conhecer de matéria vetada e sobre ela deliberar;

  VII – (revogado pela Constituição Federal de 1988);

  VIII – (revogado pela Constituição Federal de 1988);

  IX – delegar ao Presidente da República poderes para legislar;

  X – (revogado pela Constituição Federal de 1988);

  XI – elaborar ou reformar o Regimento Comum (art. 57, § 3o, II, da Constituição);

  e

  XII – atender aos demais casos previstos na Constituição e neste Regimento.

  § 1o Por proposta das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, poderão ser realizadas sessões destinadas a homenagear Chefes de Estados estrangeiros e comemorativas de datas nacionais.

  § 2o Terão caráter solene as sessões referidas nos incisos I, II, III e § 1o.

  Art. 3o As sessões realizar-se-ão no Plenário da Câmara dos Deputados, salvo escolha prévia de outro local devidamente anunciado.

• A única assertiva errada é a II pq as sessões conjuntas ocorrerão no Plenário da Câmara dos Deputados. #PartiuSenadoFederal