Questão 524134

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Consultor de Orçamento
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa

A despesa deve passar pelo processo de verificação do direito adquirido do credor, antes de ser paga. Esse procedimento tem como objetivo verificar a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, para extinguir a obrigação. É certo que antes deve ser criada a obrigação de pagamento que constitui ato praticado por autoridade competente para tal fim
Os dois estágios da despesa citados são, respectivamente:

• A. licitação e liquidação.
• B. liquidação e fixação.
• C. liquidação e pagamento.
• D. liquidação e empenho.
• E. licitação e empenho.

Gabarito: D

Comentários

• RESPOSTA: LETRA D
  
  Estágios da Despesa Pública:
  
  1. Empenho: cria a obrigação.
  2. Liquidação: reconhecimento do direito líquido e certo.
  3. Pagamento
• COMPLEMENTANDO:
  
  CORRETA LETRA D
  
  BASE LEGAL: LEI 4320/64
  
  LIQUIDAÇÃO - Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
  
  

  EMPENHO - Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
• Muita atenção nessa hora. Temos aqui a FGV tentando confundir o candidato fazendo a inversão das fases de execução de despesa.
  É só uma observação para ficarmos alerta, no mais, os comentários acima definem e esclarecem bem o que é cada fase.
  
  Bom estudo!

• Cai na maldita pegadinha!

• Cuidado com a pega, a pressa é sua inimiga.