Questão 524164

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Consultor de Orçamento
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

Avalie as informações a seguir sobre a Dívida Líquida do Setor Público:

I. No Brasil, no cálculo da Dívida Líquida do Setor Público são incluídas as receitas de privatização e os valores correspondentes às dívidas utilizadas na compra de empresas que são transferidas do setor público para o setor privado.

II. Ajustes cambiais não são fatores condicionantes das variações da Dívida Líquida do Setor Público, já que o conceito exclui a dívida externa.

III. A Dívida Líquida do Setor Público não inclui a Dívida Líquida de Empresas Públicas.

Assinale:

• A. se apenas a afirmativa I estiver correta.
• B. se apenas a afirmativa II estiver correta.
• C. se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
• D. se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
• E. se nenhuma afirmativa estiver correta.

Gabarito: A

Comentários

• 1. CORRETA.
  2. CÂMBIO É FATOR IMPORTANTE POIS A DÍVIDA LÍQUIDA INCLUI OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES EXTERNOS.
  3. A DÍVIDA LÍQUIDA INCLUI OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE TODAS AS ESFERAS PÚBLICAS, INCLUSIVE SUAS EMPRESAS.
• Fonte: www.stn.fazenda.gov.br
  ["A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) refere-se ao total das obrigações do setor público não financeiro,¹ deduzido dos seus ativos financeiros junto aos agentes privados não financeiros e aos agentes financeiros, públicos e privados. No caso brasileiro, é importante mencionar que, diferentemente de outros países, o conceito de dívida líquida considera os ativos e os passivos financeiros do Banco Central, incluindo, dentre outros itens, as reservas internacionais (ativo) e a base monetária (passivo). (¹ Tais como as dívidas interna e externa, tanto mobiliária quanto contratual, os compulsórios, as operações compromissadas e a base monetária.) 
  Nas estatísticas da DLSP, divulgadas pelo Banco Central, o estoque da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) é apurado pelo critério de competência, ou seja, os juros são contabilizados pro rata, apropriando os valores devidos, independentemente da ocorrência de pagamentos no período. (De pro rata parte = para a parte fixada, calculada)
  Já em relação à dívida externa, a apuração do estoque dá-se pelo critério caixa, contabilizando os juros apenas quando ocorrem os pagamentos. Nas estatísticas divulgadas pelo Tesouro Nacional, entretanto, a Dívida Pública Federal, tanto interna (DPMFi) quanto externa (DPFe), é classificada pelo critério de competência."]

• I - Correta. A DLSP é afetada pela entrada de recursos de privatizações.

  Estes recursos não são considerados para o cálculo do déficit.

  II - Errada. A DLSP inclui as dívidas interna e externa, logo, há influência da variação cambial.

  III - Errada. A DLSP não inclui apenas as empresas estatais não financeiras, as demais estatais estão incluídas.