ID 524167 Banca FGV Órgão Senado Federal Ano 2008 Provas FGV - 2008 - Senado Federal - Consultor de Orçamento Disciplina Economia Assuntos Economia do Setor Público Setor Público Sobre o conceito de Dívida Fiscal Líquida (DFL), não é correto afirmar que: Alternativas o Déficit Público corresponde à variação da DFL. o conceito de DFL foi introduzido no Brasil em 1996 com a justificativa de que o crescimento da Dívida Líquida do Setor Público não estaria propriamente relacionado a um desajuste fiscal do governo, mas sim ao reconhecimento e à absorção de déficits quase-fiscais do passado. a DFL é a Dívida Bruta do Setor Público com ajustes patrimonial e metodológico, de forma que sua variação seja igual ao Déficit Nominal do Setor Público consolidado. o ajuste patrimonial inclui as receitas de privatizações e a incorporação de passivos contingentes (chamados “esqueletos”). o ajuste metodológico corresponde à diferença entre a variação da Dívida Externa Líquida em reais, convertida pela taxa de câmbio do final de período, e às necessidades de financiamento externas, convertidas pela taxa média de câmbio. Responder Comentários a) Segundo Fernando Rezende, podemos conceituar a Necessidade de Financiamento do Setor Público - NFSP (que só ocorre quando há déficit público a ser financiado) como a Dívida Fiscal Líquida (DFL). Logo a letra a está correta ao estabelecer que o conceito de Déficit Público corresponde à Variação da Dívida Fiscal Líquida. c) A Dívida Fiscal Líquida - DFL é dada pela Diferença entre a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e o Ajuste Patrimonial, ou seja, o contrário do que afirma a letra c. Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) = soma das dívidas interna e externa do setor público (governo central, Estados, municípios e empresas públicas) junto ao setor privado, incluíndo a base monetária e excluíndo-se ativos do setor público, tais como reservas internacionais, créditos com o setor público e o valor das privatizações. Ou seja, estes últimos (os ativos) por serem excluídos, reduzem a DLSP. d) Ajuste patrimonial: variações nos saldos da dívida líquida não consideradas no cálculo do déficit público. Inclui as receitas de privatizações e a incorporação de passivos contingentes (esqueletos) que correspondem a dívidas juridicamente reconhecidas pelo governo, de valor certo, e representativas de déficits passados não contabilizados (o efeito econômico ocorreu no passado). e) Ajuste Metodológico: ajuste que leva em conta a indexação à moeda estrangeira. ALTERNATIVA CDFL = DLSP - Ajuste Patrimonial (cujo conceito foi definido na alternativa D).