Questão 5241805

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente em Administração
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Atos Normativos; Técnica Legislativa e Atos Normativos

Na redação oficial, quando da elaboração dos atos normativos, entende-se por ementa a parte:

• A. que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.
• B. do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data, devendo ser grafadas em maiúsculas e sem ponto final.
• C. que contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda, quando for o caso, para promulgar o ato normativo e a ordem de execução ou mandado de cumprimento, a qual prescreve a força coativa do ato.
• D. que contém a matéria legislada, isto é, as disposições que alteram a ordem jurídica, sendo composta por artigos que enunciam as regras sobre a matéria legislada.
• E. do ato normativo que contém as assinaturas da autoridade competente.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra A.

  a) Correta.

  b) Incorreta. Ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data, devendo ser grafadas em maiúsculas e sem ponto final - Conceito de EPÍGRAFE.

  c) Incorreta. Contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda, quando for o caso, para promulgar o ato normativo e a ordem de execução ou mandado de cumprimento, a qual prescreve a força coativa do ato - Conceito de PREÂMBULO.

  d) Incorreta. Contém a matéria legislada, isto é, as disposições que alteram a ordem jurídica, sendo composta por artigos que enunciam as regras sobre a matéria legislada - Conceito de TEXTO OU CORPO DA LEI.

  e) Incorreta. Ato normativo que contém as assinaturas da autoridade competente - Conceito de ASSINATURA E REFERENDA.

  Fonte: MRPR, 3° edição, página 134.

• Tem que decorar mesmo, concursando!

• ★》Letra A.

  PARTE PRELIMINAR.

  • 1 - Epígrafe: É a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo.
  • 2 - Ementa: Resume o conteúdo do ato para permitir, de modo objetivo e claro o conhecimento da matéria.
  • 3 - Preâmbulo: Contém a declaração do nome da autoridade, do cargo e da atribuição..
  • 4 - Autoria.
  • 5 - Fundamentos:
  • 6 - Ordem de Execução, quando couber:

  PARTE NORMATIVA.

  PARTE FINAL.

  • 1 - Disposições sobre medidas necessárias a implementação das normas.
  • 2 - Disposições Transitórias.
  • 3 - Cláusulas de Revogação, quando couber.
  • 4 - Cláusula de Vigência.

  A ementa, a autoria, a parte normativa e a cláusula de vigência SÃO ESSENCIAIS para a adequada redação de todo o ato normativo.

  MRPR, 3° edição, pág. 134,135