A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a obrigação dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes. Vejamos:
a) Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito meses.
Errado. A obrigação dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes é a de manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 18 anos e não 18 meses. Inteligência do art. 10, I, ECA: Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;
b) Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, em prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
Errado. A identificação do recém-nascido não tem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente, nos termos do art. 10, II, ECA: Art. 10.II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;
c) Fornecer declaração de nascimento onde não constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
Errado. Necessariamente, deve constar as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato, nos termos do art. 10, IV, ECA: Art. 10. IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;
d) Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Trata-se de uma obrigação dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, nos termos do art. 10, V, ECA: Art. 10 Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
Gabarito: D
A) Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito meses (anos).
B) Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, em (SEM) prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
C) Fornecer declaração de nascimento onde não (onde conste sim!) constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
D) Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe. (gabarito)