Questão 5242765

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Arqueólogo; COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Engenheiro Civil; COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Médico Veterinário I
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Nos exatos termos do que dispõe a Lei nº. 8.112/1990, são penalidades disciplinares:

I. admoestação

II. suspensão

III. despedimento

IV. cassação de aposentadoria

V. destituição de função comissionada

Assinale a alternativa correta:

• A. Somente os itens I, II e III estão corretos.
• B. Somente os itens II e IV estão corretos.
• C. Somente os itens II e V estão corretos.
• D. Somente os itens II, IV e V estão corretos.
• E. Somente os itens III, IV e V estão corretos.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 127.  São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;      

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

  Gabarito letra D

• O rol de penalidades disciplinares estabelecido na Lei 8.112/90 encontra-se em seu art. 127, que assim preceitua:
  
  "Art. 127.  São penalidades disciplinares:
  
  I - advertência;
  
  II - suspensão;
  
  III - demissão;
  
  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
  
  V - destituição de cargo em comissão;
  
  VI - destituição de função comissionada."
  
  O cotejo deste elenco de sanções com as assertivas propostas pela Banca revela, com clareza, que somente os itens II (suspensão), IV (cassação de aposentadoria) e V (destituição de função comissionada) estão corretos.
  
  De seu turno, admoestação e despedimento não figuram como penalidades vazadas na Lei 8.112/90, de sorte que as assertivas I e III estão erradas.
  
  
  Gabarito do professor: D.