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ID
5242771
Banca
COMVEST UFAM
Órgão
UFAM
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Relacionam-se a seguir benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor quanto ao seu dependente, nos exatos termos da Lei nº. 8.112/90, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • II - quanto ao dependente:

    a) pensão vitalícia e temporária;

    b) auxílio-funeral;

    c) auxílio-reclusão;

    d) assistência à saúde.

  • O exame da presente questão deve ser feito à luz do que preconiza o art. 185 da Lei 8.112/90, que traz o rol de benefícios devidos ao servidor e a seus dependentes. Confira-se, nos pontos que aqui interessam:

    "Art. 185.  Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

    I - quanto ao servidor:

    (...)

    c) salário-família;

    (...)

    II - quanto ao dependente:

    a) pensão vitalícia e temporária;

    b) auxílio-funeral;

    c) auxílio-reclusão;

    d) assistência à saúde."

    Da leitura deste rol, verifica-se que as opções A, C, D e E correspondem, com precisão, às alíneas dos inciso II, que traz, de fato, os benefícios destinados aos dependentes do servidor, conforme desejado pelo enunciado da questão.

    Por sua vez, a alternativa B (salário família) constitui benefício devido ao próprio servidor, porquanto contemplado no inciso I, alínea "c". Logo, corresponde à resposta da questão, sendo o único incorreto.


    Gabarito do professor: B.