Questão 524329

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 13ª Região (PB)
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

Com relação ao vencimento e à remuneração dos servidores públicos, é certo que

• A. o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
• B. a remuneração, em nenhuma hipótese, será objeto de arresto, seqüestro ou penhora.
• C. vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
• D. a remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
• E. o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo que justifique sua ausência.

Gabarito: A

Comentários

• Na resposta (a) não seria o caso de REMUNERAÇÃO ?

• Lei 8112
  a) o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
  Art 41, § 3o O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
  
  
  b) a remuneração, em nenhuma hipótese, será objeto de arresto, seqüestro ou penhora.
  Art. 48. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
  
  
  c) vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
  Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
  
  
  d) a remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
  Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
  
  
  e) o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo que justifique sua ausência.
  Art. 44. O servidor perderá:
  I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado
  

• DATA nao se incopora ao vencimento

  diaria

  auxilio moradia

  transporte

  ajuda de custo

• A) COrreto

  B) Errado . De regra sim , exceto a penhora por motivo de pensão alimentícia

  C) Errado. Vencimento é a parcela básica da remuneração , e a remuneração é o vencimento acrescido das vantagens permanentes

  D) Errado . Remuneração é o vencimento mais as vantagens de caráter permanente

  E) Errado. Em caso de justificação , pode ser que não perca o dia de remuneração .

• Eu sempre gravo essa fórmula:

  R= V¹+V² --> remuneração= vencimento + vantagem