Questão 5243443

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Leia o texto a seguir, para responder a questão.
Os anos de 1960 foram um período de grande tensão política no Brasil.
Em 1961, o presidente da República, Jânio Quadros, renuncia, declarando-se “vencido pela reação e por forças terríveis”. Os ministros militares, ato contínuo, declararam à Nação que o vice, João Goulart, o Jango, que se encontrava naquele momento na China Popular em visita oficial, não poderá tomar posse. O veto, conforme eles disseram ao presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili, era sumário.
A resistência ao golpe desperta o Rio Grande do Sul, onde o governador Leonel Brizola mobiliza o povo gaúcho e a Brigada Militar e cria o Movimento da Legalidade, ao qual se somam, mais tarde, os comandos e as forças militares do III Exército. Em todos os estados, menos no Rio Grande do Sul, patriotas são perseguidos e presos, jornais e emissoras de rádio são censurados. Intolerantes, os ministros militares ameaçam bombardear o palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Tal ação, no entanto, é abortada pela ação corajosa de praças e sargentos da aeronáutica, que inutilizam os aviões da base aérea de Canoas. O governador Leonel Brizola faz um discurso memorável, que denuncia os planos dos ministros militares e informa que não arredará o pé do palácio. Diante da iminência de uma guerra civil, as elites políticas se reorganizam e criam a solução parlamentarista, monstrengo político-jurídico que o vice-presidente aceita como saída conciliatória para a crise.
AGUIAR, Ronaldo Conde. Os Reis da voz, p.86. Texto adaptado. 

O conceito de ingressos de investimentos corresponde a:

• A. despesa orçamentária paga com investimentos e inversões financeiras, incluindo pagamento dos restos a pagar.
• B. receita orçamentária arrecadada de operações de crédito e refinanciamento da dívida.
• C. despesa orçamentária paga com amortização e refinanciamento da dívida, incluindo o pagamento de restos a pagar processados e não processados referentes à amortização e refinanciamento da dívida.
• D. receita orçamentária arrecadada, referente à alienação de ativo não circulante ou de amortização de empréstimos concedidos.
• E. receita arrecadada corrente de atividades operacionais, divididas em originárias e derivadas.

Gabarito: D

Comentários

• D- receita orçamentária arrecadada, referente à alienação de ativo não circulante ou de amortização de empréstimos concedidos.

  05.06.03 DEFINIÇÕES

  ...

  INGRESSOS DE INVESTIMENTO

  Corresponde à receita orçamentária arrecadada referente à alienação de ativo não circulante ou de amortização de empréstimos concedidos. Inclui, ainda, as transferências intragovernamentais e intergovernamentais com a finalidade de atender a dispêndios de investimento.

  MCASP - PARTE V – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO

• A questão parece um pouco esquisita, porque, normalmente, em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), quando se fala em investimentos, logo se pensa no conceito de investimentos dado pela Lei n.º 4.320/64: despesas de capital, onde se classifica despesas as dotações para o planejamento e a execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos etc.
  
  
  Mas repare que a questão pergunta sobre o conceito de “ingresso de investimentos". Ingresso!
  
  
  Se é ingresso é uma entrada de recursos. Portanto, já podemos excluir as alternativas A e C, que falam em despesas.
  
  
  Mas vamos analisar cada uma das alternativas:
  
  
  A) Errada. De acordo com o antigo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 5ª edição, esse era o conceito de desembolso de investimento.
  
  
  B) Errada. De acordo com o MCASP 8ª edição, esse é o conceito de ingressos de financiamento: “Compreendem as obtenções de empréstimos, financiamentos e demais operações de crédito, inclusive o refinanciamento da dívida. Compreendem também a integralização do capital social de empresas dependentes."
  
  
  C) Errada. De acordo com o MCASP 8ª edição, esses são os desembolsos de financiamento.
  
  
  D) Certa. Nos termos do MCASP 8ª edição: “Ingressos de Investimento: Compreendem as receitas referentes à alienação de ativos não circulantes e de amortização de empréstimos e financiamentos concedidos."
  
  
  E) Errada. Nos termos do MCASP 8ª edição, esse é o conceito de ingresso de operações: “compreendem as receitas relativas às atividades operacionais líquidas das respectivas deduções e as transferências correntes recebidas."
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.