Questão 5243470

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2019
• Provas: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

A despesa orçamentária viabiliza o alcance de resultados das políticas públicas planejadas pelos governos, sendo necessária autorização legal para a sua execução. Em relação à despesa, podemos afirmar que:

I. o orçamento, mais do que fixar os valores das despesas, aponta o que, onde e em que quantidade o cidadão e a sociedade receberão os bens e serviços oferecidos pelo Estado em retribuição aos tributos pagos, ofertados em áreas que afetam a vida de todos.

II. como exemplo de despesas discricionárias, podemos citar as transferências constitucionais a Estados e Municípios, os benefícios previdenciários e assistenciais e as despesas com pessoal.

III. as despesas em que o Governo pode escolher quando e onde vai aplicar os recursos arrecadados são chamadas de obrigatórias.

IV. as despesas orçamentárias devem estar previstas na Constituição, leis ou atos administrativos e necessitam de autorização legislativa para a sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de créditos adicionais.

Assinale a alternativa correta:

• A. Somente as afirmativas I e II estão incorretas.
• B. Somente as afirmativas I e III estão incorretas.
• C. Somente as afirmativas I e IV estão incorretas.
• D. Somente as afirmativas II e III estão incorretas.
• E. Somente as afirmativas II e IV estão incorretas.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D

  Somente as afirmativas II e III estão incorretas.

• Gabarito: D

  II. como exemplo de despesas discricionárias, podemos citar as transferências constitucionais a Estados e Municípios, os benefícios previdenciários e assistenciais e as despesas com pessoal. (transferências constitucionais são vinculadas e não discricionárias)

  III. as despesas em que o Governo pode escolher quando e onde vai aplicar os recursos arrecadados são chamadas de obrigatórias. (se pode escolher não são obrigatórias, são discricionárias)

• Li de qualquer jeito e marquei I e IV

• Quatro afirmativas para analisar nessa questão. Vamos lá!
  
  
  I. Correta. Esse é um conceito acurado de orçamento público. De acordo com Augustinho Paludo, em sua obra “Orçamento Público, AFO e LRF", 10ª edição, pág. 29, “o Orçamento Público é um instrumento de planejamento que expressa o esforço do Governo para atender à programação requerida pela sociedade, a qual é financiada com as contribuições de todos os cidadãos por meio do pagamento de tributos, contribuições sociais e tarifas de serviços públicos.".
  
  
  II. Incorreta. Esses são exemplos de despesas obrigatórias!
  
  
  III. Incorreta. As despesas em que o Governo pode escolher quando e onde vai aplicar os recursos arrecadados são chamadas de discricionárias.
  
  
  IV. Correta. Caso a Administração realize despesas públicas sem prévia autorização legislativa, estamos diante de um caso de execução de despesas não autorizadas (despesas irregulares).
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.