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ID
524371
Banca
FCC
Órgão
TRT - 13ª Região (PB)
Ano
2005
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Dentre outras, são pessoas jurídicas de direito público interno:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

    I - a União;

    II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

    III - os Municípios;

    IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;

    V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

    Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

    I - as associações;

    II - as sociedades;

    III - as fundações.

    IV - as organizações religiosas;

    V - os partidos políticos.

    VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada. 



  • Bizu show para as pessoas jurídicas de direito PRIVADO no CC : SOFA PARTIDO EIRELI.. Sociedades, Organizações religiosas, Fundações, Associações, Partidos Políticos e a EIRELI ( Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)... Sabendo disso mataria a questão tranquilamente!
  • Pois só há autarquias de direito público e não privado como as fundações

  • Gabarito B

    Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

    I - a União;

    II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

    III - os Municípios;

    IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;

    V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

    Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

    I - as associações;

    II - as sociedades;

    III - as fundações.

    IV - as organizações religiosas;

    V - os partidos políticos.

    VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.