Questão 524374

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 13ª Região (PB)
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Aviso prévio; Cessação do contrato de emprego

O aviso prévio, conforme a C.L.T.,

• A. não pode ser inferior a sessenta dias.
• B. deverá ser, segundo as regras hoje vigentes, proporcional ao tempo de serviço.
• C. não pode ser trabalhado, nas hipóteses de justa causa.
• D. pode ser trabalhado integralmente, desde que o empregado tenha reduzidas duas horas diárias de seu expediente normal.
• E. terá trinta dias de duração, se o contrato de trabalho for igual ou superior a doze meses.

Gabarito: D

Comentários

• Creio que a questão tenha que passar para DESATUALIZADA, pois de acordo com novas regras o aviso prévio é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço.

• A questão está desatualizada, posto que é de 2005, e a  Lei n.° 12.506, de 2011, é que virá a dispor sobre o aviso-prévio proporcional. 

• QUESTÃO DESATUALIZADA:

  Conforme a Lei nº 1506/11, o aviso prévio será concedido na proporção de trinta dias aos empregados que contêm ATÉ 1 ano de serviço na empresa.

  Serão acrescidos 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, ATÉ O MÁXIMO DE 60 DIAS.

  O aviso prévio poderá durar NO MÁXIMO 90 DIAS, sendo 30 dias (pelo trabalho até 1 ano) e 60 dias (3 dias a cada 1 ano de serviço, podendo chegar até 60 dias).

  
  

  
  

• Art. 1o  O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. 

  Parágrafo único.  Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.