Questão 524383

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 13ª Região (PB)
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Dos contratos de natureza trabalhista; Modalidades de contratos de emprego

O contrato de trabalho a prazo certo para experiência do trabalhador

• A. pode ser prorrogado, desde que não ultrapasse, nos termos da C.L.T., o período máximo de noventa dias.
• B. não pode ser prorrogado nenhuma vez.
• C. pode ser prorrogado por tantas vezes quantas sejam necessárias à efetiva comprovação da experiência.
• D. pode ser prorrogado, com assistência sindical, até 365 dias, para o trabalhador urbano maior de sessenta anos.
• E. pode, segundo prevê a C.L.T., ser de até 180 dias.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa correta A.

  a) Correta. Pode ser prorrogado uma vez no período respectivo de até 90 dias. Por exemplo: 30 + 60 = 90 dias. Art. 451 - "O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo".

  b) Errada. Pode prorrogar uma vez.

  c) Errada. Pode prorrogar apenas uma vez.

  d) Errada. Uma prorrogação no período máximo de 90 dias.

  e) Errada. Até 90 dias. Art. 445, § único. "O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias".

  Observação: não confundir com 3 meses, o que deixaria a questão incorreta.

• GABARITO ITEM A

   

  SÚM 188 TST

   

  O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 (noventa) dias.

   

• Não é nos termos da CLT, né, já que é com base na súmula do TST.

   

  Uma hora a FCC faz a gente escorregar numa questão exatamente por ser criteriosa com isso, e depois faz isso. Masss.. tudo bem!