Questão 5243998

• Banca: IDIB
• Órgão: CRF - MS
• Ano: 2021
• Provas: IDIB - 2021 - CRF - MS - Auxiliar Técnico de Assessoria Jurídica
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Acerca das férias do empregado celetista, analise as afirmativas a seguir:

1. O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

2. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.

3. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Assinale

• A.
  se apenas a afirmativa I estiver correta.
• B.
  se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
• C.
  se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
• D.
  se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D)

  CLT

  Art. 130, § 2º- O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

  Art. 133. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

  II- permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;

  Art. 134, § 3º- É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

• GABARITO: D

  I - CERTO: Art. 130, § 2º - O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

  II - CERTO: Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;

  III - CERTO: Art. 134, § 3o É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

• Acerca das férias do empregado celetista, analise as afirmativas a seguir:

  O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

  Art. 130, § 2º- O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

  Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.

  Art. 133. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

  II- permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;

  É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

  Art. 134, § 3º- É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

  Assinale

  A

  se apenas a afirmativa I estiver correta.

  B

  se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

  C

  se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

  D

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

• GABARITO: D.

• A banca apresenta algumas assertivas em relação ao tema "férias", vamos analisá-las:
  
  I. O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

  
  

  O item I está certo porque abordou a literalidade do dispositivo legal abaixo:

  
  

  Art. 130 da CLT  Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:  

  
  

  § 2º - O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.                      

  
  

  II. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.

  
  

  O item II está certo porque abordou a literalidade do dispositivo legal abaixo:
  

  
  

  
  

  Art. 133  da CLT  Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:    

                    

  I - deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subseqüentes à sua saída;

  
  

  II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;      

               

  III - deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e                

  
  

  IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.                  

  
  

  III. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

  
  

  O item III está certo porque abordou a literalidade do dispositivo legal abaixo:

  
  

  Art. 134 da CLT  As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.                     

  
  

  § 1^o  Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.                 

  
  

  § 3^o  É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.               

  
  Gabarito do Professor: Letra D.