Questão 5244046

• Banca: IDIB
• Órgão: CREMEPE
• Ano: 2021
• Provas: IDIB - 2021 - CREMEPE - Assistente Técnico - Técnico em Arquivos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Pernambuco; Resolução nº 02 de 2020 - Código de Conduta dos Funcionários do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE)

De acordo com o art. 33 do Código de Conduta dos Funcionários do CREMEPE (Resolução 02/2020), os funcionários do CREMEPE estão sujeitos às seguintes penas disciplinares:

1. Advertência;

2. Suspensão;

3. Rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

• A.
  A pena de suspensão será aplicada em qualquer caso de falta grave, com desconto proporcional em sua remuneração aos dias não trabalhados.
• B.
  A pena de rescisão do contrato de trabalho por justa causa será aplicada em caso de falta grave, de acordo com a legislação.
• C.
  A pena de advertência será aplicada apenas em casos de falta grave que não importe em rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
• D.
  A pena de advertência deverá fixar o prazo e a data do início do cumprimento da pena.

Gabarito: B