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Gab.: Alternativa A
Segundo Bresser-Pereira (1998), “governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas”.
GOVERNANÇA
- Capacidade de implantar políticas públicas;
- Serviços públicos;
- Financeiro/ Administrativo;
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GABARITO - A
GOVERNANÇA - CAPACIDADE DE ADMINISTRAR / IMPLEMENTAR AS POLÍTICAS
PÚBLICAS DE FORMA EFICIENTE.
GOVERNABILIDADE - CAPACIDADE DE TOMAR DECISÕES
REPRESENTANDO OS INTERESSES DA SOCIEDADE.
Bons estudos!
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GAB A
NÃO CONFUNDA:
- GOVERNANÇA -> É a capacidade de implementar políticas públicas;
- GOVERNABILIDADE -> É a legitimiDADE para governar;
- ACCOUNTABILITY -> É a prestação de contas / transparência.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)
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Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre termos estudados na administração pública. No caso, a alternativa a ser marcada deve conter o termo que se refere à capacidade técnica e financeira de governar, competência para tomar decisões e executar políticas públicas que supram as demandas da sociedade.
A - correta. Paludo (2020), nos apresenta a Governança como a capacidade de governar, de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. A governança está intimamente ligada à maneira como o poder é exercido na administração dos recursos, sejam eles humanos, financeiros ou administrativos. Refere-se ao processo de tomada de decisão que antecipa e ultrapassa ao governo; ao modo como a autoridade é exercida; à repartição do poder entre os governados etc.
B - incorreta. Governabilidade refere-se às condições sistêmicas, substantivas e materiais do exercício do poder, para que exerça sua missão. Envolve o sistema político, a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário etc.
C e D - incorreta. Accountability é o termo usado para se referir ao dever que o agente público tem de prestar contas aos cidadãos. É um instrumento que busca limitar o poder, por assim dizer, dos agentes do estado. Para controlar o pode concedido, ao corpo funcional e político, o processo de responsabilização depende da informação/transparência, explicação sobre determinadas atitudes e de sanção aos que usarem de modo impróprio o poder que lhe foi concedido, assim como os recursos colocados à sua disposição.
É ensinado por alguns autores que há três tipos de accountability, são elas:
- Horizontal: é aquela prestação de contas que acontece unicamente em nível de governo. Podendo ser entre os poderes, mediante o sistema de freios e contrapesos (check and balances), ou entre órgãos, por meio dos Tribunais de Contas, Ministério Público, Agências Reguladores e outros órgãos de controle.
- Vertical: Refere-se ao processo de prestação de contas entre o Governo e os cidadãos. Neste caso, os meios que podem ser usados são: o voto eleitoral e a ação popular.
- Societal: Trata-se do processo de controle e fiscalização por meio de grupos pertencentes à sociedade civil. Os mecanismos de controle são os movimentos sociais, associações, sindicatos, a imprensa etc. Apesar de poder exercer o controle e exigir a prestação de contas, não podem aplicar sanções aos agentes transgressores.
Sendo assim, concluímos que a alternativa "A" é a correta.
GABARITO: A
Fontes:
ABREU, E. A. L. Administração Geral e Pública para Concursos. Salvador: Juspodivm, 2016.
FENILI, R. Administração Geral e Pública para concursos. 3.ed. Niterói, RJ: Impetus, 2017
PALUDO, A. Administração Pública. Salvador: Juspodivm, 2020.
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Resuminho
Governança: Forma como os recursos sociais e econômicos de um país são gerenciados com vistas a promover o desenvolvimento e o atendimento dos interesses da sociedade.
Governança corporativa: Oriunda das teorias gerenciais da administração pública, maior eficácia e responsabilização. Ênfase na prestação de contas e nas medidas para coibir o comportamento não ético dos agentes.
Governabilidade: Capacidade política de governar. Deriva da legitimidade e do grau de autoridade política. Condições sistêmicas que possibilitam o exercício do poder.
Accountability: Ligado à responsabilização e prestação de contas. Maior controle dos gestores públicos e suas decisões.
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LETRA A).
Quando mencionar "implementação de políticas públicas": é governança.
Lembrando que a governança é o instrumento da governabilidade.
Expresso a felicidade em ver que as bancas estão começando a citar as obras do Augustinho Paludo, o cara é fera demais.
A sua nova obra, juntamente com o Antonio Oliveira, está impecável: "Governança Organizacional Pública e Planejamento Estratégico para Órgãos e Entidades Públicas, 2021".
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A questão em análise nos apresenta diversos conceitos
relacionados à administração pública. Com isso, analisaremos cada uma das
alternativas:
A) Governança é caracterizada pelo atendimento
dos interesses dos cidadãos por meio da implantação de políticas públicas,
preservando-se o equilíbrio financeiro e os interesses do governo. Ademais,
segundo o Banco Mundial, governança é a maneira pela qual o poder é exercido na
administração dos recursos econômicos e sociais do país, com vistas ao
desenvolvimento. Sendo assim, essa alternativa é o gabarito da questão em
análise.
B) Governabilidade refere-se às condições sistêmicas do
exercício do poder e envolve características do sistema político e do sistema
partidário, não se relaciona à eficiência na gestão da máquina pública.
C) Accountability pode ser entendido como a capacidade do
sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos.
D) Accountability social
está ligado às diversas entidades da sociedade civil organizada, como
associações, sindicatos, ONGs. É um mecanismo de controle não eleitoral, que
utiliza ferramentas institucionais e não institucionais, e envolve múltiplas
associações, movimentos ou mídia, com vistas a expor erros e falhas do governo,
incluir novas questões na agenda pública ou influenciar as decisões políticas.
Gabarito do Professor: Letra A.
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GOVERNANÇA - capacidade de implantar políticas públicas
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Governabilidade é a capacidade de identificar necessidades e anseios sociais e transformá-los em políticas públicas que produzam resultados na sociedade, dando respostas efetivas aos problemas que pretende enfrentar.
Governança seria certamente a capacidade de ação que o Estado possui para implementação das políticas públicas e no atingimento dos objetivos coletivos.
Não existe governança sem governabilidade. Grosso modo pode-se afirmar que a governança é a parte pratica da governabilidade, enquanto esta é a legitimidade para o exercício do poder, oriunda das condições sistêmicas.
Governança --> gestão;
Governabilidade --> poder.
GOVERNABILIDADE, legitimidade, poder para governar.
GOVERNANÇA, execução de políticas públicas, gestão.