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Gabarito: Certo.
CF/88:
Art. 41., § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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O mero transcurso do período de 3 anos do estágio probatório não gera, automaticamente, direito à estabilidade:
"Findo o período do estágio probatório - três (3) anos de efetivo exercício, a estabilidade do servidor no serviço público não se dará de forma automática. Isso porque o § 4º do art. 41 do permissivo constitucional, na redação incluída pela Emenda Constitucional n. 19/1998, impõe como condição obrigatória para a aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade". (AgInt no RMS 52.138/GO, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/06/2020, DJe 10/06/2020)
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Só para complementar.. de acordo com a 8.112..
4 meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor (..)
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Lembrando que os critérios que serão avaliados são: (RAPID)
-Responsabilidade;
-Assiduidade;
-Pontualidade;
-capacidade de Iniciativa;
-Disciplina.
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A estabilidade no serviço público tem sua disciplina prevista no art. 41 da CRFB, cujos aspectos relevantes abaixo transcrevo:
"Art.
41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
(...)
§ 4º Como condição
para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho
por comissão instituída para essa finalidade."
Do exposto, está plenamente correta a assertiva ora examinada.
Gabarito do professor: CERTO
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E eu com medo marcar certo por causa dessa banca.
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CERTO!
Conforme a previsão constitucional, são requisitos cumulativos para a aquisição dessa estabilidade: 1º – aprovação em concurso público para cargo público efetivo; 2º – três anos de efetivo exercício e, 3º – aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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Certo.
A questão trata dos requisitos constitucionais para aquisição de estabilidade dos servidores efetivos. Nos termos do art. 41, caput e § 4º da Constituição Federal:
CF, art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (...) § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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GABARITO: CERTO
Art. 41, § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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Destarte, a avaliação especial de desempenho é condição sine qua non à aquisição da estabilidade no serviço público. Deve a Administração Pública, agindo conforme seu dever, zelar pelo rigor e formalidade dessas avaliações. Assim, enquanto não aprovado na avaliação de desempenho, o servidor não adquire estabilidade no serviço público - RE 805491 A GR / SP - Min. Dias Toffoli.
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a palavra necessaria torna errada. se a administração nao fizer a avaliação especial, o servidor torna-se compulsoriamente estável.;
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Avaliação ESPECIAL de desempenho -> servidor em estágio probatório
Avaliação PERIÓDICA de desempenho -> servidor estável