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agentes honoríficos: não possuem vínculo profissional com o poder público (estado), sendo considerado funcionário público apenas pra fins penais, em regra sem remuneração.
ex. mesários e jurados.
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SERVIDOR PÚBLICO EM SENTIDO AMPLO = Empregado público (Celetista), Servidores temporários (Contrato por prazo determinado)
SERVIDOR PÚBLICO EM SENTIDO ESTRITO = Servidor público (Estatutário)
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A classificação de agentes públicos é:
Agentes Políticos = abrangendo os do P. Legislativo, chefes do P. Executivo e seus auxiliares (ministros e secretários), bem como Magistrados, membros do M.P. e TCU.
Particulares em Colaboração com o Poder Público = a) Agentes Honoríficos; b) Agentes Delegados; c) Gestores de Negócios e d) Agentes Credenciados.
Servidores Estatais (Agentes Administrativos) = a) Temporários; b) Estatutários e c) Empregados.
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--Servidores públicos em Sentido Amplo são os Celetistas e em Sentido Estrito são os Estatutários
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Cuida-se de questão que demandou conhecimentos acerca das diferentes classificações dos agentes públicos.
Em verdade, os mesários e jurados não são tidos como servidores públicos em sentido restrito, porquanto este conceito abraça apenas que mantém relação funcional permanente com o Poder Público, sendo nomeados para ocupares cargos públicos, mediante remuneração paga pelos cofres públicos, baseada em lei.
De seu turno, jurados e mesário constituem, na realidade, particulares em colaboração com o Poder Público, também chamados por parcela da doutrina de agentes honoríficos. Caracterizam-se pelo exercício de uma função pública de modo ocasional e transitório, sem necessariamente haver uma remuneração pelos serviços prestados. A convocação decorre de um dever cívico.
Assim sendo, incorreta a proposição aqui examinada.
Gabarito do professor: ERRADO
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Maria Sylvia Zanella Di Pietro/
Servidor público em sentido estrito = são os titulares de cargo público efetivo e em comissão, com regime jurídico estatutário geral ou peculiar definidos em lei.
Servidor público em sentido amplo = são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.
Fonte: Direito Net.
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Segundo do Código de Ética do Servido Público Federal . Decreto 1.171/1994.
Servidor público é todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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ERRADO
Embora o Direito Administrativo seja uma zona, principalmente quanto a essas nomenclaturas, os mesários e jurados em época de eleição são considerados agentes públicos. Termo este que é apresentado na doutrina de Matheus Carvalho, como sendo o mais abrangente possível para se referir a todos aqueles indivíduos que exercem cargo, emprego ou função pública, independentemente do tipo de contratação.
* Exercem atividade de interesse público, porém não remunerada e temporária (enquanto durarem as eleições).
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Em sentido amplo
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São particulares em colaboração com o Poder Público também conhecidos como AGENTES HONORÍFICOS: são cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem remuneração. Ex: função de jurado; mesário eleitoral.
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São agentes Honoríficos:
>Mesários
>Jurados
>Membros de conselho tutelares
OBS:Não possuem vínculo com a administração.
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Gabarito Errado
"O membro da mesa receptora de votos quando das eleições e o jurado, ambos requisitados para desempenhar uma atividade pública, podem ser considerados como servidores públicos em sentido restrito."
Os mesários e jurados são particulares em colaboração com o Poder Público (agentes honoríficos). Caracterizam-se pelo exercício de uma função pública de modo ocasional e transitório, sem necessariamente haver uma remuneração pelos serviços prestados. A convocação decorre de um dever cívico.