NBC TSP - Gabarito letra C
Volume e significância das transações sem contraprestação
5. Em transação sem contraprestação, a entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. Tais transações são comuns no setor público. A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos, normalmente, não são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados. O indivíduo ou o grupo pode ter que pagar tarifa ou taxa adicional e/ou pode estar sujeito a cobranças específicas para ter acesso a determinados serviços. No entanto, essas operações são, geralmente, transações sem contraprestação, porque o valor dos benefícios que indivíduo ou grupo de indivíduos pode obter não será aproximadamente igual ao valor de quaisquer cobranças pagas por eles. A natureza das transações sem contraprestação pode impactar a forma pela qual elas são reconhecidas, mensuradas e evidenciadas, no sentido de dar suporte às avaliações por parte dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos.
Trata-se de definições trazidas pela NBC TSP-Estrutura Conceitual.
⟹ Informação da questão:
"A entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. Tais transações são comuns no setor público. A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos, normalmente, não são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados. O indivíduo ou o grupo pode ter que pagar tarifa ou taxa adicional e/ou pode estar sujeito a cobranças específicas para ter acesso a determinados serviços (NBC TSP-Estrutura Conceitual)".
⟹ Resolução: Indique o assunto/subtítulo a que refere-se à explicação supracitada:
A- Incorreta- O volume de benefício é proporcional ao valor pago não é uma definição trazida pela NBC TSP-Estrutura Conceitual.
B- Incorreta- A cobrança de tributos entre si no setor público não é um tema trazido pela NBC TSP-Estrutura Conceitual, mas pelo Direito Tributário
C- Correta- A informação da questão se refere à transações sem contraprestação conforme o item 5 NBC TSP-Estrutura Conceitual.
D- Incorreta- Nas transações com contraprestações, a entidade recebe o valor da outra parte, no entanto, deve oferecer diretamente em troca valor aproximadamente igual.
E- Incorreta- A destinação das receitas de tributos vinculados não é um tema trazido pela NBC TSP-Estrutura.
Gabarito: Letra C.
Questão sobre a contabilização
de transações no setor público.
Segundo o MCASP, temos dois
tipos específicos de transações no
setor público: com contraprestação e
sem contraprestação.
A transação sem contraprestação, em geral, é aquela
em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e em
contrapartida entrega valor irrisório
ou nenhum valor em troca.
Considera-se, ainda, como transação sem contraprestação, a situação em que a
entidade fornece diretamente alguma compensação em troca de recursos recebidos,
mas tal compensação não se aproxima do valor justo dos recursos recebidos.
Exemplo: Receita proveniente
de tributos.
De outro lado, a receita com contraprestação é aquela em que a
entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor aproximadamente igual em troca,
prioritariamente sob a forma de dinheiro, bens, serviços ou uso de ativos.
Exemplo: Receita proveniente
da exploração patrimonial.
Feita a revisão do assunto,
podemos analisar as alternativas:
A) Errada. Essa é uma característica da transação com contraprestação.
B) Errada. A cobrança de taxas não se refere a explicação do comando
da questão.
C) Certa. A importância das transações sem contraprestação no setor
público é tratada do item 5 a 7 da NBC TSP Estrutura Conceitual:
“Volume e significância das transações sem contraprestação
5. Em transação sem
contraprestação, a entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente
em troca valor aproximadamente igual. Tais transações são comuns no setor público.
A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a
um grupo de indivíduos, normalmente, não são diretamente proporcionais ao
volume de tributos cobrados. O indivíduo ou o grupo pode ter que pagar tarifa
ou taxa adicional e/ou pode estar sujeito a cobranças específicas para ter
acesso a determinados serviços. No entanto, essas operações são, geralmente,
transações sem contraprestação, porque o valor dos benefícios que indivíduo ou
grupo de indivíduos pode obter não será aproximadamente igual ao valor de quaisquer
cobranças pagas por eles. A natureza das transações sem contraprestação pode impactar
a forma pela qual elas são reconhecidas, mensuradas e evidenciadas, no sentido
de dar suporte às avaliações por parte dos usuários dos serviços e dos
provedores de recursos."
D) Errada. Como vimos, a explicação supracitada se refere às
transações sem contraprestação.
E) Errada. Destinação das receitas de tributos não tem relação com a
explicação do enunciado.
Gabarito do Professor: Letra C.