Questão 5249170

• Banca: IDIB
• Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Auditor Ambiental
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Politicas Públicas e Aspectos Legais

A limpeza urbana pode ser alinhada entre as principais funções da Administração Pública no campo da engenharia sanitária, mas este serviço não tem merecido a atenção necessária por parte do Poder Público, contando com orçamentos quase sempre reduzidos. Para enfrentar a situação, administradores e a população devem começar a discutir objetivamente o problema, conscientes de suas responsabilidades e de que o bom funcionamento do serviço de limpeza urbana é imprescindível para atingir os objetivos propostos por qualquer programa de saneamento. De acordo com o tema, assinale a alternativa incorreta.

• A. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei n° 12.305/2010, estabelece instrumentos e diretrizes para os setores públicos lidarem com os resíduos gerados, exigindo que as organizações sejam transparentes com o gerenciamento de seus resíduos.
• B. Através da Política Nacional de Resíduos Sólidos, as empresas devem buscar a redução na geração de resíduos, o aumento da reciclagem e reutilização e a destinação ambientalmente adequada, além de propor a prática de hábitos de consumo sustentável.
• C. A instrumentação política concretiza-se na aprovação do regulamento de limpeza urbana da cidade que legitima o modelo de gestão adotado e as posturas de comportamento social obrigatórias, assim como as definições de infrações e multas.
• D. Pela importância da participação comunitária nos processos de limpeza urbana, a implantação de um programa de educação sanitária, visando a limpeza urbana, desenvolvido nos centros sociais básicos e tendo a escola como principal alvo, é o caminho para a garantia da conservação da limpeza e a introdução de mudanças de comportamento em relação aos resíduos recicláveis.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: alternativa a

  O erro deve ser "setores público", excluindo-se a iniciativa privada na gestão de resíduos sólidos, que deve ser integrada.

  Fundamentação:

  Art. 1 Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. 

  § 1 Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.