Questão 5249326

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Princesa - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Princípios de Direito Constitucional Internacional; Princípios Fundamentais da República

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - Declínio dos direitos humanos;

II - Repúdio ao terrorismo e ao racismo;

III - Concessão de asilo político.

Dos itens acima:

• A. Apenas o item I está correto.
• B. Apenas os itens I e II estão corretos.
• C. Apenas os itens II e III estão corretos.
• D. Apenas o item III está correto.

Gabarito: C

Comentários

•  Art 4 A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

          I - independência nacional;

          II - prevalência dos direitos humanos;

          III - autodeterminação dos povos;

          IV - não-intervenção;

          V - igualdade entre os Estados;

          VI - defesa da paz;

          VII - solução pacífica dos conflitos;

          VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

          IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

          X - concessão de asilo político.

• A In D A NÃO Con Pre I Re CO S

  recos= zíper

• A questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal e pede ao candidato que julgue os princípios que Brasil adota nas suas relações internacionais. Vejamos:

  I - Declínio dos direitos humanos; 

  Errado. Ao contrário do que alega o item, um dos princípios que o Brasil adota nas suas relações internacionais é a prevalência (e não o declínio) dos direitos humanos. Inteligência do art. 4º, II, CF:  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: II - prevalência dos direitos humanos;

  II - Repúdio ao terrorismo e ao racismo; 

  Correto. O repúdio ao terrorismo e ao racismo é um dos princípios que o Brasil adota nas suas relações internacionais, nos termos do art. 4º, VIII, CF:  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  III - Concessão de asilo político.

  Correto. A concessão de asilo político é um dos princípios que o Brasil adota nas suas relações internacionais, nos termos do art. 4º, X, CF:  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: X - concessão de asilo político.

  Portanto, apenas os itens II e III estão corretos.

  Gabarito: C

• O item I está incorreto: Artigo IV inciso II: prevalência dos direitos humanos;

• Parabéns! Você acertou!

• Lembrando que o asilo político é facultativo. Dependente do Presidente.

• Acrescentando:

  Art. 4º da CF: A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  VI - DEfesa da Paz;

  IX - COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  VIII - Repúdio ao Terrorismo;

  III - Autodeterminação dos povos;

  II - Prevalência dos direitos humanos;

  I - Independência nacional;

  VII - Solução pacífica dos conflitos;

  X - Concessão de asilo político;

  V - Igualdade entre os Estados;

  IV - NÃO intervenção;

  (Princípios Na Ordem Internacional)

  *******Macete: DECORA PISCINÃO

  Fonte: Comentário da Colega Samara Mozena.

• Questão que fede à facil.