Questão 5249362

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Princesa - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Legislação Tributária; Legislação do Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

“Art. 96. A expressão ______________________________ compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.”

• A. "legislação tributária"
• B. "ordenação jurídica”
• C. “emancipação tributária”
• D. "legislação imposta”

Gabarito: A

Comentários

• " Art. 96. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes." Art. 96 do CTN.

• Gabarito: A

  • Código Tributário Nacional

    Art. 96. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes