Questão 5249449

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Conceito legal de tributo; Fato Gerador; Obrigação Tributária

De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo (a):

• A. Fato gerador ocorrido.
• B. Atributo formal adotado pela lei.
• C. Denominação da exação.
• D. Destinação constitucional do produto da sua arrecadação.

Gabarito: A

Comentários

• CTN/66:

   A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

  - a denominação e demais características formais adotadas pela lei; 

  - a destinação legal do produto da sua arrecadação. 

• CTN, Art. 4º - A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

         I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

         II - a destinação legal do produto da sua arrecadação