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ID
5249467
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Tunápolis - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Considerando os princípios e as competências tributárias, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • A competência comum refere-se aos tributos chamados vinculados, ou seja, taxas e contribuições de melhoria, que por sua natureza são oriundos de atividades do Estado. Dize-se competência comum em virtude de poder ser exercida pelas quatro pessoas jurídicas de direito público, União, Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

    Fonte: jus.com.br

    GABARITO A

  • O gabarito da LETRA A está disposto ipsis literis na CF/88:

    Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

    I - impostos;

    II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

    III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

  • Multas, são penalidade administrativa, no entanto não podem ter efeito de confisco.

  • Comp. PRIVATIVA -> Impostos (U, E, DF e M).

    Comp. COMUM -> Taxas e Contribuições de Melhoria (U, E, DF e M).

    Comp. CUMULATIVA -> Imposto em geral (União e DF).

    Comp. ESPECIAL -> Empréstimo Compulsório e Contribuições Especiais (União).

    Comp. RESIDUAL -> Impostos e Contribuição de SEGURIDADE SOCIAL (União).

    Comp. EXTRAORDINÁRIA -> Imposto Extraordinário (União).