GABARITO: LETRA B
A) CERTO Art. 33. CTN: A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
Parágrafo único. Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
B) ERRADO O IPTU possuí lançamento na modalidade por OFÍCIO
C) CERTO Súmula 339 STJ - Cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU.
D) CERTO Art. 156 CF - . Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana;
§ 1º Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II, o imposto previsto no inciso I poderá: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)
I – ser progressivo em razão do valor do imóvel; e (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)
II – ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
A questão pretende saber do candidato sobre
o domínio dos aspectos relativos ao IPTU (Imposto Predial
e Territorial Urbano), como base de cálculo, fato gerador, sujeito
passivo e alíquotas.
A alternativa
(A) está correta pois o IPTU tem como “fato gerador a propriedade, o domínio
útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido
na lei civil, localizado na zona urbana do Município" (art. 32 e 33 do CTN),
não incluindo o “valor dos bens móveis nele mantidos" tal como aponta a questão,
portanto está correta a assertiva.
A alternativa (B)
está incorreta pois o fato gerador do IPTU é continuado, ocorre de forma
duradoura e se mantém ao longo do tempo estável, onde a matéria tributável
permanece existindo no tempo. O lançamento do IPTU é de ofício ou direto.
A alternativa (C)
está correta porque conforme o art. 34 do CTN o “Contribuinte do imposto é o
proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a
qualquer título" cabendo a legislação municipal estabelecer o sujeito passivo.
A alternativa (D)
está correta já que nos termos do art. 156, I e §1º, I e II o IPTU poderá ter
alíquotas progressivas conforme localização e uso do imóvel.
Diante do acima
afirmado e analisado, o gabarito do professor é a alternativa (B).