Questão 5249488

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Administração Tributária; Fiscalização na Administração Tributária

Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, exceto os:

• A. Bancos.
• B. Corretores.
• C. Administradores judiciais.
• D. Espólios.

Gabarito: D

Comentários

• GABAARITO: LETRA D

  CTN:

  Art. 197. Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros:

         I - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício; (LETRA C)

         II - os bancos, casas bancárias, Caixas Econômicas e demais instituições financeiras; (LETRA A)

         III - as empresas de administração de bens;

         IV - os corretores, leiloeiros e despachantes oficiais; (LETRA B)

         V - os inventariantes; (LETRA D - NÃO É O ESPÓLIO)

         VI - os síndicos, comissários e liquidatários;