Questão 5249821

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Conceito legal de tributo

De acordo com o Código Tributário Nacional, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, é denominada:

• A. Fiança.
• B. Empréstimo.
• C. Tributo.
• D. Comodato.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  • O CTN dispõe sobre a definição de tributo. Vejamos:

      Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.