A questão trata da
classificação de serviços públicos. De acordo com o artigo 175 da Constituição
Federal, é incumbência do poder público prestar serviços públicos, tal
prestação pode ser feita diretamente pelo Estado ou indiretamente por meio de
concessão ou permissão de serviço público a pessoas privadas.
Assim, os serviços
públicos são classificados em serviços públicos de execução direta, também
chamados de serviços públicos indelegáveis, e serviços públicos de execução
indireta, também chamados de serviços públicos delegáveis.
Serviços públicos de
execução direta ou indelegáveis são serviços públicos
que, por suas especificidades, devem ser prestados diretamente pelo Estado, de
forma centralizada, são serviços que exigem o exercício de função de império
pelo poder público, por exemplo, serviços de defesa nacional, segurança interna.
Serviços públicos de execução
indireta ou delegáveis são serviços públicos que podem
ser exercidos diretamente pelo Estado, mas também podem, por sua natureza, ser
delegados a particulares por meio de contrato de concessão ou permissão de
serviço público.
Verificamos que ambas
as afirmativas da questão caracterizam de forma correta os serviços públicos de
execução direta e de execução indireta pelo Estado. Desse modo, a resposta da
questão é a alternativa C.
Gabarito do professor:
C.