Questão 5250352

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Marília - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Marília - SP - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

Um loteamento será implantado em área contida no perímetro urbano do município de Marília, em gleba com área de 18000 m² . O loteador deverá destinar ao uso público

• A. 35% de áreas públicas, sendo 5% de áreas verdes e 10%, no mínimo, de áreas de uso institucional.
• B. 35% de áreas públicas, sendo 10% de áreas verdes e 5%, no mínimo, de áreas de uso institucional.
• C. 40% de áreas públicas, sendo, no mínimo, 5% de áreas de uso institucional, 10% de áreas livres, e eventuais excedentes em relação ao sistema viário doados ao município como área patrimonial.
• D. 40% de áreas públicas, sendo, no mínimo, 5% de áreas de uso institucional, 15% de áreas livres, e eventuais excedentes em relação ao sistema viário convertidos em áreas verdes.
• E. áreas correspondentes ao sistemas de lazer e viário, ficando dispensado da reserva de áreas de uso institucional e dominial.

Gabarito: E

Comentários

• A gleba possui área de 18.000 m², ou seja, mais de 10.000 m², o torna aplicável o art. 75 do Plano Diretor de Marília (Lei Complementar nº 480/2006):
  
  “Art. 75. Nas glebas com área superior a 10.000,00m2 (dez mil metros quadrados) serão destinados à Municipalidade: 3% (três por cento) do terreno como área institucional, 2% (dois por cento) como área dominial e 10% (dez por cento) como espaço livre de uso público, independentemente da porcentagem destinada ao sistema viário."
  
  Ocorre que a alternativa apontada como correta pela banca (letra “E") reflete o contido no art. 74 do Plano Diretor, que trata de glebas com área igual ou inferior a 10.000m²:
  
  “Art. 74. Os terrenos com área igual ou inferior a 10.000,00m2 (dez mil metros quadrados), os quais poderão receber qualquer tipo de empreendimento, respeitadas as exigências legais quanto aos parâmetros de uso e ocupação do solo, impacto de vizinhança e coeficiente de aproveitamento mínimo estabelecido para a zona, serão considerados parcelamentos de pequeno porte, ficando isentos da reserva de áreas de uso público, institucional e dominial, mantendo as exigências quanto aos sistemas de lazer e viário."
  
  Embora o gabarito apontado pela banca tenha sido a alternativa E, não há alternativa que reflita o contido do art. 75, citado acima. A questão, portanto, deveria ter sido anulada.
  
  
  Gabarito da Banca: Letra E.
  
  Gabarito do Professor: DEVERIA SER ANULADA.