A questão exige conhecimento acerca do Poder Judiciário e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a classificação das decisões judiciais proferidas pelo Poder Judiciário.
a) Costumes.
Errado. Alexandre Mazza explica que: "os costumes são práticas reiteradas (...) capazes de estabelecer padrões obrigatórios de comportamento."
b) Jurisprudências.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Sobre o tema, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) explica que: "Jurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um tribunal que não tem mais recursos, pode ser um conjunto de decisões reiteradas dos tribunais, ou as súmulas de jurisprudência, que são as orientações resultantes de um conjunto de decisões proferidas com mesmo entendimento sobre determinada matéria."
c) Doutrinas.
Errado. Mazza ensina que "a doutrina não cria diretamente a norma, mas esclarece o sentido e o alcance das regras jurídicas conduzindo o modo como os operadores do direito devem compreender as determinações legais."
d) Preceitos.
Errado. Preceitos pode ser entendido como "qualquer regra ou norma", ou "qualquer orientação ou norma". Da forma como foi exposto pela banca o termo demonstrou-se amplo. E, lembre-se que a função típica do Poder Judiciário é a julgar, as funções atípicas, por outro lado, de natureza legislativa é a de elaborar seu regimento interno - o que poderia ser classificado como "qualquer norma/regra", e de natureza executiva, a de administrar seu Poder (concedendo férias e licenças aos serventuários). Veja que a banca solicitou uma função típica.
Gabarito: B
Fonte: MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
A questão
exige conhecimento acerca da temática relacionada às fontes do direito. Sobre o
tema, é correto afirmar que as decisões judiciais proferidas pelo Poder Judiciário.
Num sentido amplo do termo, jurisprudência é a coletânea de decisões proferidas
pelos tribunais sobre determinada matéria jurídica. O gabarito, portanto, é a
letra “b”. Análise das demais alternativas:
Alternativa
“a”: está incorreta. O costume é uma prática gerada espontaneamente pelas
forças sociais, não tendo relação direta com as decisões proferidas pelos
tribunais.
Alternativa
“c”: está incorreta. A doutrina jurídica representa um conjunto de produções
intelectuais dos juristas que se empenham no conhecimento teórico do direito.
Alternativa
“d”: está incorreta. Preceito é um termo de amplo significado, com origem no
latim praeceptus, podendo significar: ordem, regra, norma ou condição.
Gabarito
do professor: letra b.