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ERRADA
- - Habeas Corpus: direito de locomoção. ( GRATUITO E NÃO PRECISA DE ADVOGADO)
- - Habeas Data: direito de informação pessoal. ( GRATUITO E PRECISA DE ADVOGADO)
- - Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- - Mandado de injunção: omissão legislativa.
- - Ação Popular: ato lesivo. ( gratuito, salvo má-fé.)
(CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia) As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas e consideradas necessárias ao exercício da cidadania, asseguradas como cláusulas pétreas na CF, de modo que é dever do Estado a garantia desses direitos, sendo-lhe vedado suprimi-los. (C)
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Gabarito: ERRADO
Art. 5º, LXXVII, CF. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
Complementando...
- Habeas Corpus: direito de locomoção.
- Habeas Data: direito de informação pessoal.
- Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
- Ação Popular: ato lesivo.
O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
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Art 5º, LXXVI, CF – são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
- o registro civil de nascimento;
- a certidão de óbito.
(CESPE) Para aqueles que são, nos termos da lei, reconhecidamente pobres, o Estado deve prover gratuitamente a certidão do registro civil de nascimento, de casamento e de óbito. (ERRADO)
Sobre os remédios, a colega Alyne já comentou muito bem.
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Gabarito ERRADO
Gratuitos independente do pagamento de taxas : Direito de Certidão e Petição.
Gratuitos aos pobres na forma da Lei : Certidão de Nascimento e óbito
Gratuito aos Insuficientes de recursos : assistência jurídica integral e gratuita
- Habeas corpus: gratuito e não precisa de advogado;
- Habeas data: gratuito e precisa de advogado;
“Art 5º, LXXVII, CF – são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania”
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As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas a todos, independentemente do pagamento de taxas.
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Previsão constitucional de ISENÇÃO DE CUSTAS:
- Habeas Corpus;
- Habeas Data;
- Ação Popular (salvo se comprovada má-fé);
- Exercício da cidadania;
- Direito de petição;
- Obtenção de certidões.
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Art 5º, LXXVI, CF – são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
- o registro civil de nascimento;
- a certidão de óbito.
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HC e HD paga nada pra fazer!
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A questão misturou os incisos LXXVI e LXXVII, do art. 5º CRFB/88
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HC e HD são gratuitos!
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GAB: E
GRATUITO
GRATUITO (exceto se comprovada má-fé)
PAGO
- Mandado de Segurança
- Mandado de Injunção
Bons estudos.
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Minha contribuição.
Remédios Constitucionais
Mandado de Segurança: protege direito líquido e certo.
Mandado de Injunção: impetrado quando há falta de norma regulamentadora que impede o exercício de algum direito.
Habeas Corpus: protege o direito de locomoção.
Habeas Data: protege o direito do indivíduo de ter acesso, retificar ou justificar informações sobre si que constam em banco de dados de caráter público.
Ação Popular: visa anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural.
Fonte: Colaboradores do QC
Abraço!!!
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onde de fato está o erro?
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STF: Certidão de Nascimento -> GRATUITO PARA TODOS.
CF/88: Devidamente pobres
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GABARITO: ERRADO
Art. 5º, LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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habeas corpus e habeas data são gratuitas, independente de condição financeira.
GAB E
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Todos tem direito.
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o examinador quis confundir com o inciso que fala do direito de certidão e de óbito que será de graça apenas aos reconhecidamente pobres .
Muita atenção pra não cair em pegadinhas !!
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Para os reconhecidamentes pobres é a certidão de nascimento e óbito.
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habeas corpus e habeas data são gratuitas, independente de condição financeira.
PMAL2021
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Minha contribuição:
Aos Pobres na forma da lei: " Pobre tem direito de Nascer e morrer"
Art. 5º, LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
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Aos Insuficientes de recursos: " assistência jurídica integral e gratuita "
Art. 5º, LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
A todos independente de taxas: " Direito de petição e certidão"
Art. 5º, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
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Todos tem direito GRATUITAMENTE ao habeas corpus e ao habeas data.
Para os reconhecidamente pobres, há a CERTIDÃO DE NASCIMENTO e A CERTIDÃO DE ÓBITO.
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Habeas- são gratuitos
ação- é gratuito, salvo de má fé
mandatos- são pagos
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LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data , e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
NÃO CONFUNDIR:
LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
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LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data , e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
NÃO CONFUNDIR:
LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
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Gabarito ERRADO. Não é somente para os mais pobres, são para todo@s.
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ERRADA
- - Habeas Corpus: direito de locomoção. ( GRATUITO E NÃO PRECISA DE ADVOGADO)
- - Habeas Data: direito de informação pessoal. ( GRATUITO E PRECISA DE ADVOGADO)
- - Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- - Mandado de injunção: omissão legislativa.
- - Ação Popular: ato lesivo. ( gratuito, salvo má-fé.)
(CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia) As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas e consideradas necessárias ao exercício da cidadania, asseguradas como cláusulas pétreas na CF, de modo que é dever do Estado a garantia desses direitos, sendo-lhe vedado suprimi-los. (C)
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca da
gratuidade dos remédios constitucionais.
2) Base constitucional
Art. 5º
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas
corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao
exercício da cidadania.
3) Dicas didáticas
3.1) Remédios constitucionais
i) Habeas Corpus (HC): Conceder-se-á
habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência
ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder (CF,
art. 5.º, inc. LVIII). Não há pagamento de custas processuais no HC;
ii) Habeas Data (HD): Conceder-se-á
habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa
do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades
governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando
não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo; ou c)
para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação
sobre dado verdadeiro mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou
amigável (Lei n.º 9.507/97, art. 7.º, incs. I a III). É uma ação gratuita;
iii) Mandado de segurança (MS): Conceder-se-á
MS para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou
habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for
autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do
Poder Público (CF, art. 5.º, LXIX). Tal ação exige pagamento de custas
processuais, salvo para os pobres na forma da lei;
iv) Mandado de injunção (MI): Conceder-se-á
mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável
o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas
inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania (CF, art. 5.º,
LXXI). Tal ação é gratuita;
v) Ação Popular: Qualquer cidadão
é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao
patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade
administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando
o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da
sucumbência (CF, art. 5.º, inc. LXXIII). Tal ação é gratuita, salvo comprovada
má-fé.
4) Exame do enunciado e identificação
da resposta
À luz do art. 5º, LXXVII, da
Constituição Federal, acima transcrito, “são gratuitas as ações de habeas
corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao
exercício da cidadania".
Portanto, o erro do enunciado está em
afirmar que só serão gratuitas aos reconhecidamente pobres, uma vez que não há
essa restrição no texto constitucional.
Resposta: ERRADA.
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PARA TODOS
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LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
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Art. 5º LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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Daleee
- HC **/ HD **/ AÇÃO POPULAR ( salvo má-fé.) => GRÁTIS
- MS / MI => PAGO
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GAB: Errado
é gratuito a propositura da ação!
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PEGA O BIZU:
- pobre= nasce e morre sem pagar nada pois não tem dinheiro. (vai pro SUS)
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- rico nasce e morre pagando (HOSPITAL PARTICULAR)
art.5º, LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
ou seja, se o rico precisa de registro de nascimento ou certidão de óbito tem de pagar!
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Gabarito - Errado
A ações de Habeas Corpus e Habeas data são gratuitas, independentemente da situação econômica do impetrante.
Art. 5o,CF:
LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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Somente os remédios que contém a palavra mandado, é que são pagos
Mné: a CF manda pagar
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Gabarito A
"Todo H é GRATUITO, todo M não. A é gratuito, exceto se comprovado má-fé."
- Habeas Corpus
- Habeas Data
- Mandado de Segurança
- Mandado de Injunção
- Ação Popular
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Aprenda.
Nunca comi MM de graça.
Ou seja, mandado de segurança e mando de injunção
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PARA TODO MUNDO SEM DISTINÇÃO DE NINGUÉM.
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gratuito e para todos não só para os pobres !
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Errado, é gratuito para todos.
seja forte e corajosa.
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Gratuito para TODOS
GABARITO E
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Tem H: gratuito
Tem M: não é gratuito
Tem A: gratuito salvo comprovado má-fé
OBS: o Habeas Data é gratuito, todavia necessita de advogado, além de ter caráter personalíssimo.
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Art 5º, LXXVII, CF – são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania
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Prometi que se eu fosse aprovado em 2021 eu divulgaria o material que me auxiliou na conquista desse feito.
Então, estou passando por aqui para cumprir.
Segue abaixo o link do material:
https://abre.ai/dmaS
Obrigado por tudo Comunidade QC!
Bons estudos e sucesso a todos!
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Salvando para revisão!
- Habeas Corpus: direito de locomoção. ( GRATUITO E NÃO PRECISA DE ADVOGADO)
- Habeas Data: direito de informação pessoal. ( GRATUITO E PRECISA DE ADVOGADO)
- Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
- Ação Popular: ato lesivo. ( gratuito, salvo má-fé.)
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Gratuitos : HC , HD , para nascer e para morrer. ( nascimento e óbito)
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À luz do art. 5º, LXXVII, da Constituição Federal, acima transcrito, “são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania".
Portanto, o erro do enunciado está em afirmar que só serão gratuitas aos reconhecidamente pobres, uma vez que não há essa restrição no texto constitucional.
Resposta: ERRADA.
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Principais Dicas de Remédios Constitucionais:
Gabarito:Errado
- Habeas Corpus = Liberdade de Locomoção; Não é pago; Qualquer um pode impetrar e ser o beneficiado da ação, exceto PJ.
- Habeas Data = Acréscimo de informações, conhecimento de informações do impetrante e retificação de dados quando não queira fazer por um processo judicial; Ação na qual você tem que entrar com a ação - personalíssima, exceto quando você impetrar para herdeiros; Não é pago.
- Mandado de Segurança = Proteger direito liquido e SErto, não amparado por habeas corpus e data; As provas devem ser preexistentes; Pago; Quem impetra é o PF e PJ e organização sindical, partidos políticos com representação no congresso nacional, associações com pelo menos 1 ano de funcionamento e entidades de classe.
- Manda de Injunção = Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviolável o direito e as liberdades constitucionais; Pago; PJ e organização sindical, partidos políticos com representação no congresso nacional entidades de classe.
- Ação Popular = Qualquer cidadão poderá impetrar ação popular para anula ato lesivo a patrimônio publico, moralidade administrativa, meio ambiente e patrimônio histórico cultural; Não é pago, salvo se comprovado a má-fé
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Gratuitos independente do pagamento de taxas : Direito de Certidão e Petição.
Gratuitos aos pobres na forma da Lei : Certidão de Nascimento e óbito
Gratuito aos Insuficientes de recursos : assistência jurídica integral e gratuita
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erro da questão:
o erro do enunciado está em afirmar que só serão gratuitas aos reconhecidamente pobres, uma vez que não há essa restrição no texto constitucional.
gabarito: errado
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ERRADA
- - Habeas Corpus: direito de locomoção. ( GRATUITO E NÃO PRECISA DE ADVOGADO)
- - Habeas Data: direito de informação pessoal. ( GRATUITO E PRECISA DE ADVOGADO)
- - Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- - Mandado de injunção: omissão legislativa.
- - Ação Popular: ato lesivo. ( gratuito, salvo má-fé.)
(CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia) As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas e consideradas necessárias ao exercício da cidadania, asseguradas como cláusulas pétreas na CF, de modo que é dever do Estado a garantia desses direitos, sendo-lhe vedado suprimi-los. (C)
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Pobre tem gratuidade
pra nascer(Cert nascimento) e
pra morrer( Cert óbito)
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LXXVI - Pobre nasce e morre
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São gratuitos para todos!
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HC e HD são gratuitos para todos (HC não precisa de advogado - HD precisa de advogado)
GAB: E
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HABEAS CORPUS = GRATUITO E NÃO PRECISA DE ADVOGADO
-HABEAS DATA = GRATUITO E PRECISA DE ADVOGADO
-AÇÃO POPULAR= GRATUITO E PRECISA DE ADVOGADO
-MANDADO ( DE SEGURANÇA OU DE INJUNÇÃO ) = NÃO SÃO GRATUITOS E PRECISAM DE ADVOGADO
-DEUS HONRARÁ TODO SEU ESFORÇO , NÃO DESANIME