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Gabarito: ERRADO
Art. 41. § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade,É OBRIGATÓRIA a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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ERRADO
Avaliação especial de desempenho:
- - é requisito(obrigatória) para a aquisição de estabilidade;
- -deverá ser instituída comissão específica.
Questões que respondem a alternativa:
(MPE/2014) Como condição para a obtenção da estabilidade pelo servidor, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (C)
(CESPE - 2017 - TRF - 1ª) A avaliação especial de desempenho, obrigatória para que servidor adquira a estabilidade, será realizada pelo superior direto do servidor: não há a necessidade de se instituir comissão específica para esse fim. (E)
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Gabarito: errado.
Não confundam dois institutos parecidos:
- Avaliação especial de desempenho: condição para aquisição da estabilidade (§4º, art. 41, CF);
- Procedimento de avaliação periódica de desempenho: aplicável ao servidor estável e pode levar à perda do cargo (III, §1º, art. 41, CF).
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GABARITO: ERRADO
Art. 41, § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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OLHA O BIZUUUU...
Avaliação ESPECIAL de desempenho = Adquirir ESTABILIDADE.
Avaliação PERIÓDICA de desempenho = PERDA do cargo.
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O art. 41 assegura aos servidores nomeados para CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO a estabilidade APÓS TRÊS /3/ anos de efetivo exercício.
Requisitos para a estabilidade, são CUMULATIVOS (2):
(1) Requisito TEMPORAL - 3 anos de exercício efetivo;
(2) Requisito QUALITATIVO - Resultado satisfatório em AVALIAÇÃO ESPECIAL de desempenho feita por
COMISSÃO INSTITUÍDA para essa finalidade (se tornou OBRIGATÓRIA após a EC19/98).
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Constituição Federal
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
GABARITO - ERRADO
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A avaliação especial de desempenho não constitui requisito para que o servidor público alcance a estabilidade, uma vez que ela se aplica unicamente aos servidores em estágio probatório.
CF:
Art. 41, § 4º. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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Requisitos para estabilidade:
Avaliação ESPECIAL de desempenho;
3 anos de efetivo exercício;
Prévia aprovação no concurso público.
OBS: Avaliação PERIÓDICA de desempenho: No caso de perda do cargo
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Para o concurseiro que defende Reforma Administrativa, essa questão pode mudar a ideia sobre o serviço público ser ineficiente.
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Dica:
- Avaliação periódica de desempenho → Perda do cargo
- Avaliação especial de desempenho → Estabilidade (após 3 anos de efetivo exercício)
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Avaliação ESpecial = adquirir EStabilidade
Avaliação PERiódica = PERda da estabilidade
pmal-2021
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GAB: Errado!
Avaliação de desempenho é obrigatoria e é requisito para estabilidade
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Trata-se de questão acerca dos servidores
públicos na Constituição.
A avaliação especial de
desempenho não constitui requisito para que o servidor público alcance a
estabilidade, uma vez que ela se aplica unicamente aos servidores em estágio
probatório.
ERRADO. Conforme o art. 41, §4º
da Constituição, como condição para a aquisição da estabilidade, é
obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para
essa finalidade.
Portanto, a aquisição da estabilidade
só ocorre após a avaliação de desempenho.
GABARITO DO PROFESSOR: errado.
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De acordo com a I Jornada de Direito Administrativo CJF/STJ,
Enunciado 37: A estabilidade do servidor titular de cargo público efetivo depende da reunião de dois requisitos cumulativos: (i) o efetivo desempenho das atribuições do cargo pelo período de 3 (três) anos; e (ii) a confirmação do servidor no serviço mediante aprovação pela comissão de avaliação responsável (art. 41, caput e §4.º, da CRFB c/c arts. 20 a 22 da Lei n. 8.112/1990). Assim, não há estabilização automática em virtude do tempo, sendo o resultado positivo em avaliação especial de desempenho uma condição indispensável para a aquisição da estabilidade.
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Art. 41, §4° da CF - Como condição para a aquisição da Estabilidade, é obrigatória a avaliação Especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- Avaliação periódica de desempenho → Perda do cargo
- Avaliação especial de desempenho → Estabilidade (após 3 anos de efetivo exercício. Art. 41, caput.)
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Errado, CF - Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
seja forte e corajosa.
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Gabarito: ERRADO
CF/88, art. 41, §4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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GABARITO: ERRADO.
Art. 41. § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
CUIDADO!
AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO = ADQUIRIR ESTABILIDADE
AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO = HIPÓTESE DE PERDA DO CARGO
Para ter estabilidade: 3 anos de efetivo exercício + aprovado em avaliação especial de desempenho
Hipóteses de perda do cargo público:
- Sentença judicial transitada em julgado
- PAD
- Avaliação periódica de desempenho
- Redução de despesas para adequação dos gastos (hipótese excepcional).
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☠️ GABARITO ERRADO ☠️
Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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A avaliação especial de desempenho não constitui requisito para que o servidor público alcance a estabilidade, uma vez que ela se aplica unicamente aos servidores em estágio probatório.
Art. 41 - § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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Gabarito''Errado''.
Vejamos o disposto na CF, no art. 41:
CF, Art. 41.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Ou seja, cabe sim a avaliação para a aquisição de estabilidade.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!
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" é conditio sine qua non para a aquisição da estabilidade a avaliação positiva de desempenho do servidor." JUSPODIVIM.
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Gabarito:Errado
Principais Dicas de Administração Pública (CF) para você nunca mais errar:
- Revisem os princípios administrativos (LIMPE);
- Diferenciar Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho;
- Direitos de Servidores Públicos, como 13º salário, férias remuneradas, vedação da equiparação salarial, horas extras, limitação da jornada de trabalho etc;
- Concursos (Prazo de Validade, art 37 inciso IV, requisitos básicos, se o estrangeiro pode fazer)
- Acumulação de cargos públicos, bem como o funcionamento da acumulação das funções politicas com as funções públicas. Ex: Prefeito que é servidor, pode acumular?;
- Greves dos Servidores (Todos fazem dentro da forma da lei, exceto militares e aqueles ligados a segurança);
- Diferenciar cargo em comissão de função gratificada;
- Teto Salarial Constitucional.
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ESTABILIDADE
- Investidura em cargo efetivo
- Prévia aprovação em concurso público
- 3 anos de efetivo exercício
- Avaliação especial de desempenho
O que é um cargo de provimento efetivo?
Agentes administrativos
- Servidor público --> Provimento efetivo / cargo em comissão
- Empregado público
- Agente temporário
Conclusão: Somente servidores públicos efetivos gozam de estabilidade