O Comitê Brasileiro pela Anistia era uma organização da sociedade civil independente , que contava com o apoio de advogados, amigos e parentes de presos políticos. O objetivo destes grupos era coordenar os esforços em prol do movimento de anistia ampla, geral e irrestrita contra os indivíduos atingidos pelos Atos Institucionais praticados pelo governo militar desde 1964.
A luta era contra o regime de exceção e as suas leis repressivas, como a Lei de Segurança Nacional e, pelo fim dos aparelhos de repressão, como o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). As prioridades eram a defesa dos direitos humanos, a promulgação da anistia e impedir que as perseguições políticas, que levavam à prisões e torturas, acontecessem.
O presidente da República João Batista Figueiredo se comprometeu em revisar inquéritos de presos políticos e, a iniciar um projeto de lei da Anistia que fosse votado no Congresso Nacional. Este comprometimento só aconteceu mediante a pressão social que estava sendo feita pelos Comitês Brasileiros de Anistia e os seus diferentes representantes em variados estados do país , assim como dos demais membros da sociedade civil.
O projeto de Figueredo falava sobre a anistia ampla e irrestrita a todos os cidadãos brasileiros e, isso incluía aqueles que haviam sido “carrascos" dos perseguidos.
O CBA foi se dissolvendo na década de 1980 e ganhou novos contornos de acordo com as necessidades do momento. Um exemplo disso foi, em 1985,o surgimento do movimento “Tortura Nunca Mais" que se formou diante do comportamento do Estado com relação aos temas tortura, morte e desaparecimento dos opositores.
É necessário o estudo sobre os antecedentes da Lei da Anistia de 1979, a sua promulgação e os seus desdobramentos. A obra de onde foi retirado o trecho , de Heloísa Starling e Lilia Moritz – Brasil , uma biografia , é bastante elucidativa.
A) INCORRETA - O projeto da lei da Anistia foi elaborado no governo do presidente João Figueiredo mediante a pressão social contra as condenações política, a favor de um Anistia Ampla irrestrita e não extensiva aos agentes de repressão. Esta afirmativa está incorreta, pois os integrantes da ARENA (partido governista) também votaram a favor do projeto. O presidente estendeu a anistia a todos, no projeto de lei enviado ao Congresso Nacional, incluindo aos membros da repressão o que causou o descontentamento de alguns grupos.
B) CORRETA – Esta afirmativa está correta, pois o projeto da Lei da Anistia foi elaborado pelo presidente da República João Figueiredo e sua equipe. O texto foi enviado ao Congresso Nacional que aprovou a Lei em três semanas. Foram anistiados os presos políticos, com exceção daqueles que tivessem participado de sequestros, assaltos, atos terroristas e atentados. A Anistia elaborada por Figueiredo foi ampla e irrestrita englobando os agentes da repressão não permitindo que os “algozes" fossem responsabilizados por seus atos no regime militar.
C) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta, pois a Lei da Anistia foi um projeto de lei enviado pelo Presidente João Batista Figueiredo para o Congresso Nacional. A lei foi aceita e votada em três semanas e, garantiu a anistia política excetuando aqueles que tivessem praticado crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal de acordo com o inciso 2° do artigo 1° da lei de anistia. Podemos inferir assim que os militares foram privilegiados na elaboração da lei.
D) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta pois o projeto de lei da Anistia foi apresentado pelo presidente João Figueiredo ao Congresso Nacional. A Lei de Anistia foi aprovada em pouco tempo. Os integrantes da ARENA, partido governista, votaram a favor da Lei acharam-na benéfica já que ela favorecia os militares atuantes no regime militar.
E) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta, pois a Lei da Anistia foi motivada pela pressão social organizada a favor da anistia e, do comprometimento de João Figueiredo em elaborar um projeto de lei, que foi encaminhado para o Congresso Nacional. O projeto foi aprovado com votação de ambos os partidos existentes em um prazo de três semanas. Outro motivo que confirma que a questão está errada é de que os servidores reassumiram imediatamente seus cargos. Eles precisariam abrir processos e poderiam reassumir seus cargos mediante a necessidade e interesse da Administração Pública Direta e Indireta.
Gabarito do Professor: Letra B.